A IMPLEMENTAÇÃO DO TRIBUTO IVA/IBS SOB A ÓTICA DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar a implantação do tributo IVA/IBS sob a ótica da Reforma Tributária no Brasil. Para isso, realiza-se uma pesquisa bibliográfica, sob a ótica do método hipotético-dedutivo, partindo de observações gerais para a análise de um caso específico. O estudo se apresenta em três capítulos. No primeiro, estuda-se a evolução histórica da tributação no Brasil, abordando, ainda, a Reforma Tributária de 1965 e a presença da tributação no ordenamento jurídico pátrio. No segundo capítulo, discorre-se sobre as principais espécies de impostos sobre o consumo, na estrutura atual do sistema tributário brasileiro. No terceiro e último capítulo, apresenta-se uma breve explanação sobre a tributação no cotejo com a Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Ao final do estudo, conclui-se que a reforma tributária é indispensável, e, de fato precisa acontecer. A forma de fazê-la através da simplificação do Sistema Tributário, dará maior clareza e efetividade nos benefícios fiscais, além de maior estabilidade jurídica ao contribuinte e aumentaria a cooperação entre os entes federados.