Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's: Recent submissions
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A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IMIGRANTES NO BRASIL
(2022-12-22)O trabalho monográfico teve como objetivo analisar a Política Brasileira para Refugiados, atualmente definida pela legislação brasileira, em especial quanto à recepção do refugiado. A pesquisa, de nível exploratório, ... -
A VIOLÊNCIA TEM DECLINADO NO BRASIL? REFLEXÕES SOBRE VIOLÊNCIA E SOCIEDADE
(2022-12-23)O presente trabalho de monografia foi desenvolvido por meio do método de pesquisa bibliográfica, em especial fazendo uso do livro The Better Angels of Our Nature: Why Violence Has declined, do autor Steven Pinker, obra ... -
VIOLAÇÃO OU RESPEITO À LEI 13.796/2019 QUANTO AO DIREITO À LIBERDADE DE CRENÇA AO CULTO E À EDUCAÇÃO
(2022-12-22)A presente pesquisa versa sobre o conflito existente entre a liberdade de crença religiosa e o direito à educação dos guardadores do sábado, diante de seu pleno exercício de sua fé diante do direito fundamental garantido ... -
PARTO ANÔNIMO: busca pela garantia do direito à vida e o meio alternativo à gravidez indesejada
(2022-11-23)Não são raras as vezes a sociedade se depara com casos de grande repercussão midiática de mães que abandonam seus filhos logo após o parto em situações deploráveis, tais quais: lixões, esgotos, lotes baldios, lugares ... -
LGPD x SERVIÇOS MÉDICOS PARA FINS ESTÉTICOS
(2022-12-23)A presente pesquisa analisa a Lei Geral de Proteção de Dados X serviços médicos para fins estéticos. Esse trabalho tem por objetivo analisar se as empresas que prestam serviços médicos para fins estéticos praticam a ... -
FEMINICÍDIO: ASPECTOS LEGAIS E RELAÇÃO COM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2022-12-23)A presente pesquisa intitulada como feminicídio: aspectos legais e relação com a violência doméstica tema que infelizmente, ainda é nítido e estamos sempre vendo e ouvindo casos de violência e mortes brutais e, na ... -
O CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E AS LESÕES CORPORAIS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR
(2022-12-14)O presente trabalho apresenta uma análise a respeito do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o qual dispõe sobre conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão ... -
SAF - SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL NO BRASIL.
(2022-12-23)Será objeto de análise a estrutura das Sociedades Anônimas do Futebol. O primeiro capítulo traz uma análise do Direito Empresarial brasileiro, passando pela figura do empresário, da sua atividade empresária e também ... -
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O IMPACTO DA LGPD
(2022-12-23)Cada vez mais as empresas estão interessadas nos dados de seus usuários, e com isso, a proteção de dados, se tornou uma pauta importante em todo o ecossistema tecnológico. Com tamanha evolução, a necessidade de haver ... -
A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO
(2022-12-23)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar a efetividade das penas privativas de liberdade no âmbito da lei, quais pontos abordados se existe uma pena que traga de modo efetivo a ressocialização do ... -
CONTRATO DE TRABALHO DO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL E O DIREITO DE IMAGEM
(2022-12-21)O presente trabalho visa explicar o contrato de trabalho do atleta profissional abordando um tema muitas vezes considerado polêmico, o direito de imagem do atleta profissional. Para esta abordagem realizou-se um paralelo ... -
O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO: (In)eficiência criminológica no Brasil
(2022-12-21)A presente pesquisa trata sobre o valor probatório do inquérito analisando suas (In)eficiência criminológica no Brasil, quais seus tipos e formas de procedimentos, esclerecendo seus contras e prós. A metodologia utilizada ... -
LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO NA ERA DIGITAL
(2022-12-22)A presente monografia tem como finalidade estudar a liberdade de expressão e o discurso de ódio no contexto da era digital. O método adotado é a pesquisa e compilação de conteúdo bibliográfico, que consiste na exposição ... -
MEI LANÇADO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL
(2022-12-22)O presente trabalho monográfico, tem como finalidade apresentar e analisar toda a conjuntura legislativa aplicada ao processamento da recuperação judicial do MEI no Brasil, ao passo de que esta figura jurídica é ... -
DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR: novas perspectivas
(2022-12-23)O presente trabalho monográfico tem como tema a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor: novas perspectivas. O objetivo desse trabalho consiste na investigação da responsabilidade civil do fornecedor pela perda do ... -
O DIREITO AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO CERRADO BRASILEIRO
(2022-12-22)Ao desenvolver esta dissertação monográfica, se buscará ocupar na abordagem sobre o meio ambiente e o direito ambiental, traçando um referencial histórico sobre o Meio Ambiente e mostrando seu fundamento, e as bases ... -
DIREITO DIGITAL: A ilusão de proteção de dados na internet
(2022-12-14)O seguinte trabalho tem como objetivo analisar a importância da Lei Geral de Proteção de Dados, legislação que regula as atividades de tratamento de dados pessoais na internet, não é surpresa que em um mundo cada vez ... -
EXECUÇÃO PENAL E OS DIREITOS DO CONDENADO
(2022-12-23)O presente trabalho monográfico tem como objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para integração social do condenado, assegurando seus direitos básicos. Para entender ... -
O PAPEL SOCIAL DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL
(2022-12-12)A presente monografia tem o objetivo de analisar o papel social da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos ... -
DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS DIGITAIS E A EXISTÊNCIA DE UMA ORDEM PÚBLICA GLOBAL ATRAVÉS DA INTERNET
(2022-12-27)O presente estudo visa analisar o impacto das transformações tecnológicas associado ao crescimento do fenômeno da globalização e da mundialização e como isso se encontra contextualizado dentro dos princípios do Direito ...