A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O IMPACTO DA LGPD

Abstract

Cada vez mais as empresas estão interessadas nos dados de seus usuários, e com isso, a proteção de dados, se tornou uma pauta importante em todo o ecossistema tecnológico. Com tamanha evolução, a necessidade de haver regulações que limitam e controlam o acesso, o armazenamento, o processamento e compartilhamento de dados. À vista disso, foi criado o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (GDPR), e tornando por base, foi criado posteriormente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para a adequação das organizações, surgiu então na literatura métodos e processos que auxiliam nessa implementação. Este trabalho tem o objetivo de investigar alguns métodos / processos e verificar sua conformidade com a LGPD, e que pode ser uma prerrogativa para a regulação da Inteligência Artificia (IA). Os sistemas de inteligência artificial possuem camadas de opacidade, em especial aqueles que tomam decisões sem a interferência dos seres humanos. Em alguns sistemas, não é possível oferecer precisão absoluta sobre os caminhos que o algoritmo faz para determinada decisão. A LGDP previu a possibilidade de que o indivíduo requeira direito à explicação sobre essas decisões totalmente automatizadas. A metodologia consiste numa revisão bibliográfica com base em artigos científicos, doutrina jurídica, legislações específicas e outras produções acadêmicas sobre o tema, para que seja possível a construção de uma reflexão profunda e dinâmica a respeito do tema.