A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar a efetividade das penas privativas de liberdade no âmbito da lei, quais pontos abordados se existe uma pena que traga de modo efetivo a ressocialização do condenado. Para definir o que se entende por penas, impende analisar a aplicabilidade das espécies de penas criminais, bem como o seu marco histórico, sua delimitação legal e a atuação dos órgãos estatais, entendidos como tais, a autoridade policial, o Poder Judiciário e o Ministério Púbico, e ainda o impacto na vida do condenado se existe um meio desse condenado viver em sociedade. Na busca de efetivar a presente pesquisa, estudaremos o longo caminho do que as penas se tornaram e o que são hoje, expressando se realmente houve mudanças ao longo do tempo e se essa evolução foi para o bem da sociedade como um todo e para esses condenados, trazendo a ressocialização efetiva para que evita a prática de novos delitos. Nesse diapasão, ressaltaremos os tipos penas criminais, e o que são cada uma delas. Logo, tal pesquisa será feita tendo como base doutrina e a atualizadas jurisprudências sobre o assunto, sem perder o foco dos mais variados pontos de entendimento, buscando uma melhor compreensão da finalidade da norma.