CONTRATO DE TRABALHO DO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL E O DIREITO DE IMAGEM

Abstract

O presente trabalho visa explicar o contrato de trabalho do atleta profissional abordando um tema muitas vezes considerado polêmico, o direito de imagem do atleta profissional. Para esta abordagem realizou-se um paralelo entre a evolução histórica e a atualidade no que tange ao direito do atleta profissional, trazendo a visão de diversos autores, jurisprudências e também da famosa Lei Pelé, que regula quase todo o ordenamento jurídico relacionado ao atleta profissional de futebol. O objetivo de abordar esta lei é evidenciar que o atleta profissional, hoje em dia, é mais valorizado e independente em comparação ao período anterior à Lei Pelé. O presente estudo dará uma perspectiva muito além das quatro linhas, tratará de como o atleta profissional é remunerado, a forma que este tem o resguardo ao direito da sua imagem, e como o atleta profissional pode pleitear esse direito por meio Judicial, bem como as mais atuais decisões referentes a este tema, demonstrando algumas divergências entre julgados que serão abordados.