| dc.description.abstract | O presente trabalho visa explicar o contrato de trabalho do atleta profissional
abordando um tema muitas vezes considerado polêmico, o direito de imagem do atleta
profissional. Para esta abordagem realizou-se um paralelo entre a evolução histórica
e a atualidade no que tange ao direito do atleta profissional, trazendo a visão de
diversos autores, jurisprudências e também da famosa Lei Pelé, que regula quase
todo o ordenamento jurídico relacionado ao atleta profissional de futebol. O objetivo
de abordar esta lei é evidenciar que o atleta profissional, hoje em dia, é mais
valorizado e independente em comparação ao período anterior à Lei Pelé. O presente
estudo dará uma perspectiva muito além das quatro linhas, tratará de como o atleta
profissional é remunerado, a forma que este tem o resguardo ao direito da sua
imagem, e como o atleta profissional pode pleitear esse direito por meio Judicial, bem
como as mais atuais decisões referentes a este tema, demonstrando algumas
divergências entre julgados que serão abordados. | pt_BR |
