DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR: novas perspectivas

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como tema a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor: novas perspectivas. O objetivo desse trabalho consiste na investigação da responsabilidade civil do fornecedor pela perda do tempo livre do consumidor nas relações de consumo, a fim de identificar suas causas e consequências. A metodologia utilizada constitui-se de estudos do Código de Defesa do Consumidor, Projeto de Lei sobre o assunto em questão, artigos publicados na Internet, jurisprudências recentes, bem como de doutrinas de diversos autores. O referido trabalho de pesquisa justifica-se, em razão de que o tema proposto é atual e relevante, uma vez que o mau atendimento dos fornecedores vem se tornando um problema recorrente em nossa sociedade. Ao final da presente pesquisa bibliográfica foi constatado que, atualmente a tese inovadora da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor está sendo amplamente discutida e aplicada pelo Poder Judiciário, uma vez que o entendimento de que desperdício do tempo útil do consumidor gera o dever de indenização por dano moral já está pacificada entre os Tribunais Pátrios.