O PAPEL SOCIAL DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL
Abstract
A presente monografia tem o objetivo de analisar o papel social da Lei Geral de
Proteção de Dados no Brasil. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica
e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente
em três capítulos. Inicialmente, aborda-se sobre a noção gerais, apontando a
importância da sua proteção na atualidade, bem como distinguindo-a do direito à
privacidade. O segundo capítulo ocupa-se na apresentação do instituto do
consentimento frente à proteção dos dados pessoais. Por fim, o terceiro capítulo trata
sobre a trajetória normativa do consentimento até a lei geral de proteção de dados
pessoais do brasil. Logo, temos como o resultado o completo estudo da proteção dos
dados pessoais de cada indivíduo, bem como apresentando-se a Lei Geral de
Proteção de Dados e o posicionamento principal da doutrina e jurisprudência pátria.