O PAPEL SOCIAL DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de analisar o papel social da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, aborda-se sobre a noção gerais, apontando a importância da sua proteção na atualidade, bem como distinguindo-a do direito à privacidade. O segundo capítulo ocupa-se na apresentação do instituto do consentimento frente à proteção dos dados pessoais. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre a trajetória normativa do consentimento até a lei geral de proteção de dados pessoais do brasil. Logo, temos como o resultado o completo estudo da proteção dos dados pessoais de cada indivíduo, bem como apresentando-se a Lei Geral de Proteção de Dados e o posicionamento principal da doutrina e jurisprudência pátria.