PARTO ANÔNIMO: busca pela garantia do direito à vida e o meio alternativo à gravidez indesejada

Abstract

Não são raras as vezes a sociedade se depara com casos de grande repercussão midiática de mães que abandonam seus filhos logo após o parto em situações deploráveis, tais quais: lixões, esgotos, lotes baldios, lugares ermos sem qualquer tipo de possibilidade de essa criança vir a ser encontrada, dentre outras. Diante dessa problemática, surge o instituto do Parto Anônimo como uma solução para as mães e pais que, apesar do não interesse em permanecer com seus filhos, desejam lhes dar uma vida mais digna por meio da entrega voluntária para a adoção. Tema importante, pois, garante aos genitores a possibilidade de manter suas identidades resguardadas sem nenhum tipo de responsabilização civil ou criminal. E ainda, garante à criança a sua integração em uma nova família que a acolha e a receba em amor, seguindo todos os trâmites legais. Em contrapartida, a não observância a correta entrega voluntária de bebês para a adoção, bem como quaisquer outras condutas ilícitas em face do infante dá ensejo à responsabilização criminal, uma vez que coloca a vida da criança em situação de perigo, ou ainda pior, sequer dar a estes seres inocentes a oportunidade de continuar a viver. Com este tipo de amparo, é possível evitar tragédias e garantir os direitos inerentes à vida da criança. Portanto, necessário se faz quebrar os paradigmas da estigmatização dos pais que dispõem voluntariamente dos seus filhos, caso contrário, condutas criminosas contra a vida dos bebês ainda vão continuar existindo.