| dc.description.abstract | Não são raras as vezes a sociedade se depara com casos de grande repercussão midiática
de mães que abandonam seus filhos logo após o parto em situações deploráveis, tais quais:
lixões, esgotos, lotes baldios, lugares ermos sem qualquer tipo de possibilidade de essa
criança vir a ser encontrada, dentre outras. Diante dessa problemática, surge o instituto do
Parto Anônimo como uma solução para as mães e pais que, apesar do não interesse em
permanecer com seus filhos, desejam lhes dar uma vida mais digna por meio da entrega
voluntária para a adoção. Tema importante, pois, garante aos genitores a possibilidade de
manter suas identidades resguardadas sem nenhum tipo de responsabilização civil ou
criminal. E ainda, garante à criança a sua integração em uma nova família que a acolha e a
receba em amor, seguindo todos os trâmites legais. Em contrapartida, a não observância a
correta entrega voluntária de bebês para a adoção, bem como quaisquer outras condutas
ilícitas em face do infante dá ensejo à responsabilização criminal, uma vez que coloca a vida
da criança em situação de perigo, ou ainda pior, sequer dar a estes seres inocentes a
oportunidade de continuar a viver. Com este tipo de amparo, é possível evitar tragédias e
garantir os direitos inerentes à vida da criança. Portanto, necessário se faz quebrar os
paradigmas da estigmatização dos pais que dispõem voluntariamente dos seus filhos, caso
contrário, condutas criminosas contra a vida dos bebês ainda vão continuar existindo. | pt_BR |
