Direito: Recent submissions
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O equilíbrio contratual econômico-financeiro das delegatárias de serviço público
(2019-07-01)O presente artigo aborda as características e interações das delegatárias no Brasil, principalmente pelas influências econômico-financeiras nos contratos entre o Estado e a iniciativa privada. Este trabalho tem como objetivo ... -
A aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nos casos de dissolução da sociedade conjugal
(2019-07-01)A autonomia patrimonial é grande aliada para o desenvolvimento e independência das sociedades empresárias, pois garante a distinção do patrimônio da empresa do patrimônio pessoal do sócio ou empresário individual, que ... -
Contratos de repasse: uma análise crítica da execução de obras públicas por municípios de pequeno porte
(2019-07-01)Desde a Constituição de 1934 já vemos a descentralização de recursos federais para Estados e Municípios. O Decreto n° 6.170/2007 regulamentou os convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada que ... -
Da inconstitucionalidade da prisão em segunda instância
(2019-07-01)O presente artigo tem como foco a discussão acerca da prisão em segunda instância, abordando suas questões, consequências e reflexos jurídicos originados pela mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal. O tribunal ... -
As Golden Shares no programa de desestatização
(2019-07-01)O presente estudo vislumbra abordar de forma sucinta o aspecto histórico de surgimento das Golden Shares (ações de ouro), sua finalidade como instrumento de preservação do poder estatal dentro das empresas submetidas ao ... -
Responsabilidade por danos ambientais: Os Desastres de Brumadinho e Mariana – Minas Gerais.
(2019-07-01)Este artigo tem como objetivo analisar as responsabilidades por danos ambientais elencadas na Lei n. 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Sancionada em 12 de fevereiro de 1998, a lei trouxe uma visão contemporânea para a ... -
Do estado puerperal e da imputabilidade no crime de infanticídio
(2019-07-01)O presente artigo aborda a temática do crime de infanticídio, com o objetivo de analisar os aspectos do crime, com ênfase no estado puerperal enquanto excludente de culpabilidade, fazendo a análise do que consiste o crime, ... -
Sequestro interparental internacional infantil: Danos psicológicos e consequências jurídicas
(2019-07-01)O presente estudo tem por objetivo analisar os danos psicológicos causados pelo sequestro interparental internacional infantil. As vítimas desses conflitos são as crianças, que muitas vezes são privadas do convívio social ... -
Valoração do dano corporal no âmbito da perícia médica para seguro DPVAT - Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre
(2019-07-01)O Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) surgiu como resposta às condições de insegurança que envolve a sociedade e o ser humano nas mais variadas situações, diante dos interesses ... -
Dos crimes contra a dignidade sexual das crianças e adolescentes em âmbito intrafamiliar no ordenamento brasileiro
(2019-07-01)Grande parte dos abusos sexuais contra crianças e adolescente ocorre justamente no seio familiar. Entende-se que um dos fatores que o possibilita é a relação de autoridade e subordinação entre autor e vítima. Crime esse ... -
Vedação e consequências do uso de embargos de declaração como recurso procrastinatório no processo civil
(2019-07-01)Este trabalho visa analisar os principais aspectos relacionados aos embargos de declaração no Processo Civil, além disso, busca verificar os questionamentos relacionados ao seu uso indevido como recurso protelatório. ... -
Feminicídio: A expressão máxima da violência contra a mulher
(2019-07-01)O presente trabalho tem como objetivo exteriorizar as violências trazidas desde a antiguidade e que se desdobram até hoje na vida rotineira da mulher. Os agentes causadores dessas agressões podem ser os mais diversos ... -
A banalização do direito penal nos crimes contra a honra
(2019-07-01)O Direito Criminal se ergue como patrono das organizações sociais, tendo como finalidade proteger os institutos considerados mais importantes, como a vida, o patrimônio, a liberdade, etc., garantindo uma réplica severa ao ... -
O suicídio como um grave problema de saúde pública
(2019-07-01)O presente trabalho tem como objetivo trazer uma reflexão sobre o aumento de óbitos por suicídios em todo o mundo. No Brasil, o estigma em relação ao tema obsta o acesso a informação e a procura por qualquer tipo de ... -
Dissolução da sociedade conjugal e seus reflexos na família
(2019-07-01)O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo aprender, e conhecer mais sobre o assunto de Dissolução da Sociedade Conjugal. Existe várias formas de Dissolução, uma delas é o divórcio, que é o principal ... -
Tráfico de drogas ilícitas no Brasil e a consequência na saúde pública
(2019-07-01)Este trabalho pretende explicar que o Brasil contemporâneo tem vivido de forma frágil a frente da criminalidade que afeta a sociedade, e o crime que mais abala a saúde pública é o tráfico ilícito de entorpecentes. Isto ... -
As responsabilidades aplicáveis ao administrador judicial no instituto da recuperação judicial
(2019-07-01)Este artigo tem por objetivo expor o instituto da Recuperação Judicial. Esta é uma intermediação, feita com o auxílio da justiça, para evitar que uma empresa entre em Falência. De início, apresenta-se um breve histórico ... -
Dos crimes contra a dignidade sexual
(2019-07-01)Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar o código penal e as legislações pertinentes ao tema. Para o melhor entendimento serão utilizados, para formação precisa do presente estudo, os livros mais conceituados de ... -
Educação para uma cultura de paz: algumas contribuições da psicologia NEG-MED-ARB.
(2019-07-01)Com o objetivo de fomentar a difusão de técnicas de resolução de conflitos no âmbito interdisciplinar e multifacetado da educação para uma cultura de paz, o presente artigo procura compreender através de uma metodologia ... -
A defasagem do valor do salário benefício de aposentadoria por tempo de contribuição
(2019-07-01)O presente artigo propõe fomentar o estudo qualitativo sobre a defasagem do valor do salário benefício de aposentadoria por tempo de contribuição sob a luz da legislação e jurisprudência nacional. Através de um estudo ...