Dos crimes contra a dignidade sexual das crianças e adolescentes em âmbito intrafamiliar no ordenamento brasileiro

Abstract

Grande parte dos abusos sexuais contra crianças e adolescente ocorre justamente no seio familiar. Entende-se que um dos fatores que o possibilita é a relação de autoridade e subordinação entre autor e vítima. Crime esse que causa sérios danos ao violentado, principalmente psicológicos, devido estar em tempo de formação da personalidade, e isso gera abalos internos irreversíveis que reflete durante toda a sua vida. Mais precisamente desde o período medieval esse fato tem acontecido constantemente no âmbito familiar, apesar de que antes não haviam leis que o impedia, porém mudanças foram acontecendo na medida em que se verificou o abuso de poder por parte dos pais. Tendo em vista que o Código Penal previu a aplicabilidade de pena quanto ao crime, houve a necessidade de criar outras leis para dar força a prevenção, bem como ocorreram algumas mudanças e implementações em determinados artigos do Código Penal. Mesmo com tais mudanças ao longo do tempo, o sistema ainda é falho. Dessa forma, necessita-se que o Estado busque impedir, utilizando-se de novas tecnologias para obter o devido controle do mesmo, bem como agir na conscientização dos pais para que tenham responsabilidade e respeito ao criar seus filhos e sintam-se impedidos de praticar qualquer ato que fere a dignidade dos mesmos com a ciência de que são seres inocentes, vulneráveis e que estão devidamente protegidos e amparados pela lei.