A aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nos casos de dissolução da sociedade conjugal

Abstract

A autonomia patrimonial é grande aliada para o desenvolvimento e independência das sociedades empresárias, pois garante a distinção do patrimônio da empresa do patrimônio pessoal do sócio ou empresário individual, que resulta o melhor desempenho no exercício das atividades empresariais. Contudo, no caso de comprovada fraude ou confusão patrimonial haverá a mitigação dessa autonomia patrimonial por meio da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica com vistas a garantir ao credor o recebimento do seu crédito. Além das teorias clássicas da desconsideração da personalidade jurídica é mister demonstrar a aplicabilidade da desconsideração inversa em casos de dissolução conjugal, seja no casamento ou na união estável, com o fim de buscar no patrimônio da empresa os bens pessoais dos sócios que foram ali escondidos fraudulentamente e, com isso garantir justiça na partilha de bens comuns do casal.