A banalização do direito penal nos crimes contra a honra

Abstract

O Direito Criminal se ergue como patrono das organizações sociais, tendo como finalidade proteger os institutos considerados mais importantes, como a vida, o patrimônio, a liberdade, etc., garantindo uma réplica severa ao indivíduo que atentar contra esses capitais mais precípuos. Evidencia-se ainda que o ordenamento penal pátrio julgou necessário salvaguardar o instituto da honra por meio desse domínio. O presente trabalho tem como objetivo, pois, estudar a aplicação da lei penal no âmbito dos delitos contra a honra, verificar a conformidade entre a criminalização dessas condutas e os princípios que regem o ordenamento jurídico, refletindo ainda de forma comparada com os ordenamentos jurídicos de países latinos.