Responsabilidade por danos ambientais: Os Desastres de Brumadinho e Mariana – Minas Gerais.

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar as responsabilidades por danos ambientais elencadas na Lei n. 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Sancionada em 12 de fevereiro de 1998, a lei trouxe uma visão contemporânea para a punição dos sujeitos (pessoa física ou jurídica) que cometam os chamados delitos ambientais. Assim, fez-se necessário sopesar por meio do referido dispositivo legal quais foram as condutas no caso de Mariana, bem como no recente caso de Brumadinho, cidades do estado de Minas Gerais, onde ocorreram os maiores desastres ambientais da história do Brasil. O presente artigo visa, também, lançar um olhar acerca da questão legal, ou seja, a aplicabilidade da lei em questão, detalhar os dois acontecimentos. Quanto ao método científico que sustentou esta pesquisa, a opção recaiu no método explicativo. A par da decisão do método, julgou-se mais conveniente a adoção da pesquisa qualitativa e bibliográfica. Definiu-se pelo seguinte problema de pesquisa: as sanções previstas na Lei dos Crimes Ambientais proporcionam segurança ambiental, servem para desencorajar e punir aqueles que cometem danos ambientais?