O equilíbrio contratual econômico-financeiro das delegatárias de serviço público

Abstract

O presente artigo aborda as características e interações das delegatárias no Brasil, principalmente pelas influências econômico-financeiras nos contratos entre o Estado e a iniciativa privada. Este trabalho tem como objetivo analisar as causas alteração contratual das delegatárias. O método de pesquisa utilizado fora o bibliográfico. A pesquisa se deu através de artigos científicos publicados, dissertações de mestrado, doutrinas relacionadas à terceirização do serviço público, e legislações constitucionais e infraconstitucionais. A pesquisa foi exploratória, pura e básica, uma vez que teve por objeto, obras de pesquisas já realizadas e a consequente análise das ideias delas oriundas, direcionada a um problema universal.