A defasagem do valor do salário benefício de aposentadoria por tempo de contribuição

Abstract

O presente artigo propõe fomentar o estudo qualitativo sobre a defasagem do valor do salário benefício de aposentadoria por tempo de contribuição sob a luz da legislação e jurisprudência nacional. Através de um estudo acerca da história da previdência, do benefício de aposentadoria por tempo de serviço e por fim, sobre a defasagem do referido benefício e o cabimento de revisões. O método utilizado na elaboração do artigo é de compilação ou bibliográfico, que consiste na exposição de pensamento de vários autores que escreveram sobre o tem escolhido. Assim sendo, pondera-se que este trabalho foi sistematizado de forma didática, em três partes. Primeiramente abordaremos a previdência como ramo da seguridade social, suas divisões, os regimes previstos na Constituição Federal. Posteriormente serão abordados sobre os segurados do regime geral da previdência social, e aprofundaremos o estudo específico sobre aposentadoria por tempo de contribuição. Terceiramente, se borda sobre o valor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, além do princípio da irredutibilidade do valor do benefício e a defasagem do benefício e cabimento de revisões. Por fim, a pesquisa desenvolvida almeja colaborar, para a melhor compreensão do tema abordado, visto que este é de suma importância na nossa Jurisprudência e também na legislação nacional.