Direito: Recent submissions
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CRIMES CIBERNÉTICOS: INVASÃO DE PRIVACIDADE E O OLHAR DA JURISPRUDÊNCIA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N° 14.155 DE 2021
(2023-07-01)O presente artigo científico trata acerca dos crimes cibernéticos, levando-se em consideração a invasão da privacidade e o olhar da jurisprudência após a vigência da Lei n° 14.155 de 2021. O objetivo geral do atual estudo ... -
O GARANTISMO HIPERBÓLICO MONOCULAR E O GARANTISMO INTEGRAL: A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE “PRO SOCIETATE” COMO MECANISMO EFETIVADOR DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA
(2023-07-01)O presente artigo científico intitulado “O garantismo hiperbólico monocular e o garantismo integral: A aplicação do princípio da proporcionalidade “pro societate” como mecanismo efetivador de garantias fundamentais da ... -
NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E DEVER DO MUNICÍPIO: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA-GO
(2023-07-03)O presente artigo científico intitulado “Novo Marco Legal do Saneamento e dever do município: Estudo de caso do município de Goianésia-GO” tem como objetivo principal avaliar as disposições do Novo Marco Legal do Saneamento ... -
OS IMPACTOS OCASIONADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19 NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA
(2023-07-03)O tema do presente trabalho versa sobre os impactos ocasionados pela pandemia do Covid-19 nos contratos de locação imobiliária. A justificativa do estudo em tela se perpetua frente a sua valoração jurídica e social. Em ... -
O DIREITO PENAL SIMBÓLICO E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
(2022-12-28)O presente artigo científico intitulado “O Direito Penal Simbólico e a violação ao Princípio da Intervenção Mínima” visa à reflexão acerca da ineficiência do sistema penal atual que atua em conformismo com o clamor popular, ... -
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018: LGPD E O DIREITO À PRIVACIDADE NA ERA INFORMACIONAL
(2022-07-27)O artigo analisa o avanço tecnológico com o decorrer dos anos em consonância com o direito à privacidade da pessoa física. Busca responder os seguintes questionamentos: O que diz a Legislação Brasileira sobre o direito ... -
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AS RELAÇÕES JURÍDICAS NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
(2022-07-27)A presente pesquisa, intitulada: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as Relações Jurídicas no Âmbito do Direito do Consumidor, buscou discorrer sobre as inovações da LGPD e os impactos no Direito do Consumidor. ... -
A OMISSÃO LEGISLATIVA DO ESTADO NOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A HONRA
(2022-07-27)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discorrer a respeito dos crimes contra a honra, bem como analisar os meios de comunicação como fator que auxilia na propagação de delitos. Ademais, será narrado ... -
DIREITOS HUMANOS E CONFLITOS ARMADOS NO AFEGANISTÃO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO - DIH
(2022-07-27)A presente pesquisa, intitulada “Direitos Humanos e Conflitos Armados no Afeganistão, a luz do Direito Internacional Humanitário (DIH)” buscou discorrer sobre o cenário em que se encontram as vítimas dos conflitos armados ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO AOS DETENTOS QUE ESTÃO SOB SUA CUSTÓDIA
(2022-07-27)Este trabalho tem por objetivo debater a responsabilidade civil do Estado na sua relação aos detentos que se encontram sob sua custodia. A pesquisa é intitulada de “Responsabilidade Civil do Estado em relação aos detentos ... -
O IMPACTO DA LEI COMPLEMENTAR No 123/2006 QUANTO AOS BENEFÍCIOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA LICITAÇÃO PÚBLICA: À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA
(2021-12)O presente exposto trata-se de uma pesquisa denominada “O impacto da Lei Complementar nº 123/2006 quanto aos benefícios para as micro e pequenas empresas na licitação pública: à luz do princípio constitucional da isonomia”. ... -
PROJETO DE LEI N° 2.303/2015: A POSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, QUANDO DA UTILIZAÇÃO DE BITCOINS
(2021-12)O presente estudo tem como tema as criptomoedas, mais propriamente os Bitcoins, e a possibilidade de proteção dos consumidores, no uso desse tipo de moedas nas relações de consumo, com a aprovação do Projeto de Lei no ... -
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA
(2021-12)O presente artigo discorre sobre a judicialização da saúde em tempos de pandemia, inserindo-se a temática no espectro do Direito Constitucional. Pretendeu-se compreender como a judicialização da política e o ativismo ... -
(IN)CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ORGÂNICA QUE AUTORIZA PREFEITO AUSENTAR-SE DO PAÍS SEM PRÉVIA LICENÇA LEGISLATIVA E SEM NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PELO VICE-PREFEITO
(2021-12)Este artigo examina a (in)constitucionalidade do art. 63, § 5º, da Lei Orgânica do Município de Goianésia, acrescentado pela Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, tendo como parâmetro as Constituições Federal e Estadual do ... -
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E SEUS IMPACTOS NO SEIO FAMILIAR NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA
(2021-12)O Tema da pesquisa apresentada é violência doméstica na forma psicológica e seus impactos no seio familiar, considerando a Lei Maria da Penha. Tal tema engloba um estudo do histórico de supressão dos direitos da mulher, ... -
OS TRANSEXUAIS E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
(2021-12)O presente artigo científico tem como objetivo geral analisar as dificuldades enfrentadas pelos transexuais inseridos no sistema penitenciário brasileiro. A problemática apresentada é a seguinte: Os direitos fundamentais ... -
PERSPECTIVAS E DESAFIOS JURÍDICOS COM O AVANÇO DO TELETRABALHO DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19
(2021-12)O tema deste trabalho é sobre o regime de Teletrabalho e, bem como, as perspectivas e desafios encontrados durante a ascensão de tal regime no período de pandemia de covid-19 que impôs a necessidade de limitação do ... -
O IMPACTO DA LEI 12.955/14 NAS ADOÇÕES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
(2021-12)A presente pesquisa, intitulada “O Impacto da lei 12.955/14 nas Adoções de Crianças e Adolescentes com Deficiência Intelectual” tem por objetivo analisar os direitos alcançados ao longo do tempo pelas crianças e adolescentes ... -
A SEPARAÇÃO DE PODERES E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO
(2021-12)O tema do estudo é o protagonismo judiciário diante da separação dos poderes, com foco no estudo constitucional do papel do judiciário como protetor da constituição. Visou se responder se há protagonismo do Poder ... -
DIREITO DO TRABALHO: REFLEXÕES SOBRE A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL
(2021-12)O tema deste trabalho é Direito do Trabalho: reflexões sobre a uberização do trabalho no Brasil. O objetivo desta pesquisa é refletir sobre o processo de “uberização” do trabalho no Brasil, frente a deficiente normatização ...