A OMISSÃO LEGISLATIVA DO ESTADO NOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A HONRA

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discorrer a respeito dos crimes contra a honra, bem como analisar os meios de comunicação como fator que auxilia na propagação de delitos. Ademais, será narrado ainda acerca da aplicabilidade das atuais sanções no ordenamento jurídico brasileiro e se elas são eficientes para inibir tais práticas delituosas, em consonância, será considerado também a problemática da liberdade de expressão que atua como falsa percepção de direito ilimitado. E para que o desenvolvimento se torne realidade, a metodologia abordada será pertencente as referências que regem os trabalhos científicos em encontro com os subsídios direcionados a ciência metodológica. Com efeito, a base para a proposta está inserida em uma série de pensamentos doutrinários que visem solucionar tais conflitos e deixar evidente quais medidas seriam as mais aplicáveis no cenário brasileiro, levando em consideração diversos contextos que configuram a cultura deste país tão rico em diversidades. Portanto, o presente ofício, busca a solução e mudança no quadro de crimes que norteiam a honra, a fim de levantar hipóteses em defesa de um bem jurídico ‘’protegido’’ constitucionalmente, desse modo, o objetivo em tese é analisar se o Estado apresenta omissão legislativa em face destes crimes e quais mudanças seriam necessárias para que estes crimes sejam encerrados. Espera-se ainda que esta pesquisa seja aproveitada e cumpra de maneira eficiente um papel de contribuição aos trabalhos que ainda serão desenvolvidos, para que possa então servir de inspiração para outros acadêmicos que desejam discorrer acerca da mesma problemática.