PERSPECTIVAS E DESAFIOS JURÍDICOS COM O AVANÇO DO TELETRABALHO DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19

Abstract

O tema deste trabalho é sobre o regime de Teletrabalho e, bem como, as perspectivas e desafios encontrados durante a ascensão de tal regime no período de pandemia de covid-19 que impôs a necessidade de limitação do contato social. O problema de pesquisa é: existem consequências justrabalhistas do avanço do Teletrabalho que culminem em precarização do trabalho ou violação de direitos? Em uma justificativa jurídica em específico o trabalho buscará a visão legal sobre a tênue linha de violação de princípios no ordenamento jurídico trabalhista com a flexibilização de normas. O Método de estudo aplicado é o Dedutivo, com uma pesquisa de ferramentas bibliográfica e documental, com estudo qualitativo e quantitativo. O objetivo geral da pesquisa é: compreender as possibilidades de precarização trabalhista no Teletrabalho. Os objetivos específicos foram: desenvolver o conceito de Teletrabalho; Definir limites do Teletrabalho aos olhos do direito pátrio; .desenvolver possíveis precarizações com o Teletrabalho; observar o impacto da pandemia no uso do modelo de Teletrabalho. Ao final da pesquisa constatou-se que o Teletrabalho possibilita um regime precário ao trabalhador e bem como a possibilidade de dano existencial, sendo acentuado pelo momento pandêmico, porém, para garantir este entendimento, é necessário observar os resultados de tal regime a longo prazo, sendo necessário analisar as consequências após o fim da pandemia.