A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA

Abstract

O presente artigo discorre sobre a judicialização da saúde em tempos de pandemia, inserindo-se a temática no espectro do Direito Constitucional. Pretendeu-se compreender como a judicialização da política e o ativismo judicial são fatores ocorrentes na atualidade e como tais ocorrências podem impactar a jurisprudência e a atuação do Poder Judiciário, inclusive no município de Goianésia. O objetivo geral assenta-se em observar a judicialização da saúde em tempos de pandemia. Os objetivos específicos do estudo são: compreender, à luz da teoria da tripartição de poderes, a judicialização da política; buscar o conceito e ações de ativismo judicial no Brasil; analisar a atuação do Poder Judiciário no município de Goianésia. O estudo visou observar quais os impactos de uma judicialização da saúde ou ativismo judicial no momento da pandemia. A metodologia do estudo é de abordagem indutiva, assim visando compreender através das ocorrências durante a pandemia o que podem ser as consequências de uma judicialização da saúde e ativismo judicial neste tema. A análise se utiliza de material bibliográfico e documental para fundamentar e embasar as ideias. Sendo ainda pesquisa básica, com quesitos qualitativos e quantitativos de estudo. A conclusão do estudo é que a judicialização e ativismo judicial são claras ingerências do Poder Judiciário em atribuições de outros poderes, fragilizando a separação dos poderes, porém existindo o devido argumento de garantia de direitos constitucionais e diretos básicos neste ativismo, existindo até mesmo em Goianésia tal ativismo.