DIREITO DO TRABALHO: REFLEXÕES SOBRE A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL

Abstract

O tema deste trabalho é Direito do Trabalho: reflexões sobre a uberização do trabalho no Brasil. O objetivo desta pesquisa é refletir sobre o processo de “uberização” do trabalho no Brasil, frente a deficiente normatização das inovações no dinamismo do mercado, com enfoque na relação de emprego realizada por meio de plataformas online. O objetivo geral desta pesquisa é conjeturar sobre os aspectos do direito do trabalho e seu impacto no estabelecimento de um mercado de trabalho equilibrado entre o capital e a proteção do proletariado. São objetivos específicos deste trabalho analisar a atuação estatal e seus efeitos na eficácia da mens legis da norma trabalhista; investigar o impacto da intervenção estatal nas relações e sustentabilidade do trabalho; constatar impactos gerados no cotidiano do trabalhador pela uberização. Este artigo utilizou como metodologia a revisão bibliográfica, com pesquisa em doutrinas, artigos científicos e outros documentos e análise documental, com pesquisas na Constituição Federal de 1988, lei no 13.352/2016, lei no 13.467/2017 e decreto-lei no 5.452/1943. Este trabalho apresenta como resultados da pesquisa a necessidade da estruturação de uma economia sustentável, devidamente regulada, onde o lucro não suprima os aspectos de proteção social do trabalhador na relação de emprego. Conclui-se que a relação uberizada é um fruto do dinamismo natural do capitalismo, e que cabe ao Estado atuar na regularização das relações de trabalho sem suprimir o caráter protetor e garantista da norma trabalhista, assim como atuar para a manutenção do seu caráter progressista e modernizante.