| dc.description.abstract | O tema deste trabalho é Direito do Trabalho: reflexões sobre a uberização do
trabalho no Brasil. O objetivo desta pesquisa é refletir sobre o processo de “uberização” do
trabalho no Brasil, frente a deficiente normatização das inovações no dinamismo do
mercado, com enfoque na relação de emprego realizada por meio de plataformas online. O
objetivo geral desta pesquisa é conjeturar sobre os aspectos do direito do trabalho e seu
impacto no estabelecimento de um mercado de trabalho equilibrado entre o capital e a
proteção do proletariado. São objetivos específicos deste trabalho analisar a atuação estatal
e seus efeitos na eficácia da mens legis da norma trabalhista; investigar o impacto da
intervenção estatal nas relações e sustentabilidade do trabalho; constatar impactos gerados
no cotidiano do trabalhador pela uberização. Este artigo utilizou como metodologia a revisão
bibliográfica, com pesquisa em doutrinas, artigos científicos e outros documentos e análise
documental, com pesquisas na Constituição Federal de 1988, lei no 13.352/2016, lei no
13.467/2017 e decreto-lei no 5.452/1943. Este trabalho apresenta como resultados da
pesquisa a necessidade da estruturação de uma economia sustentável, devidamente
regulada, onde o lucro não suprima os aspectos de proteção social do trabalhador na
relação de emprego. Conclui-se que a relação uberizada é um fruto do dinamismo natural do
capitalismo, e que cabe ao Estado atuar na regularização das relações de trabalho sem
suprimir o caráter protetor e garantista da norma trabalhista, assim como atuar para a
manutenção do seu caráter progressista e modernizante. | pt_BR |
