OS TRANSEXUAIS E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

O presente artigo científico tem como objetivo geral analisar as dificuldades enfrentadas pelos transexuais inseridos no sistema penitenciário brasileiro. A problemática apresentada é a seguinte: Os direitos fundamentais dos transexuais são respeitados no sistema carcerário brasileiro? Para responder tal questionamento o trabalho apresenta primeiramente um breve conceito de transexualidade, bem como diferencia orientação sexual de identidade de genêro, haja vista que a transexualidade compõe o último grupo. Posteriormente, aborda-se de forma breve o atual cenário das prisões brasileiras, bem como os instrumentos protetivos nacionais e internacionais que foram surgindo com o objetivo precípuo de proteger os transexuais. Por último, há o debate acerca se os direitos fundamentais dos transexuais encarcerados no Brasil estão sendo respeitados e apresenta também casos emblemáticos de violência praticados contra os transexuais presos. Ao final, obteve alguns resultados, os quais destacam-se que os direitos fundamentais dos apenados são comumente desrespeitados, mormente dos indivíduos transexuais. Este é um tema atual e polêmico, pois os meios de comunicação mostram que invariavelmente transexuais sofrem com preconceito, violência e desrespeito em seu cotidiano, desta feita, há a preocupação de sua situação nas prisões brasileiras, as quais muitas vezes mostram-se locais que violam os direitos fundamentais das demais pessoas, o que justifica a escolha do tema. A metodologia aplicada é a compilação bibliográfica, valendo-se de uma abordagem descritiva e explicativa. Será utilizada a doutrina, a Jurisprudência e as legislações pertinentes.