| dc.description.abstract | O presente artigo científico tem como objetivo geral analisar as dificuldades enfrentadas
pelos transexuais inseridos no sistema penitenciário brasileiro. A problemática apresentada é a
seguinte: Os direitos fundamentais dos transexuais são respeitados no sistema carcerário brasileiro?
Para responder tal questionamento o trabalho apresenta primeiramente um breve conceito de
transexualidade, bem como diferencia orientação sexual de identidade de genêro, haja vista que a
transexualidade compõe o último grupo. Posteriormente, aborda-se de forma breve o atual cenário
das prisões brasileiras, bem como os instrumentos protetivos nacionais e internacionais que foram
surgindo com o objetivo precípuo de proteger os transexuais. Por último, há o debate acerca se os
direitos fundamentais dos transexuais encarcerados no Brasil estão sendo respeitados e apresenta
também casos emblemáticos de violência praticados contra os transexuais presos. Ao final, obteve
alguns resultados, os quais destacam-se que os direitos fundamentais dos apenados são comumente
desrespeitados, mormente dos indivíduos transexuais. Este é um tema atual e polêmico, pois os
meios de comunicação mostram que invariavelmente transexuais sofrem com preconceito, violência e
desrespeito em seu cotidiano, desta feita, há a preocupação de sua situação nas prisões brasileiras,
as quais muitas vezes mostram-se locais que violam os direitos fundamentais das demais pessoas, o
que justifica a escolha do tema. A metodologia aplicada é a compilação bibliográfica, valendo-se de
uma abordagem descritiva e explicativa. Será utilizada a doutrina, a Jurisprudência e as legislações
pertinentes. | pt_BR |
