Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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ENTRAVES DA ADOÇÃO TARDIA
(2019-06-11)Esse trabalho monográfico tem por finalidade demonstrar os entraves que a modalidade específica da adoção tardia apresenta. Para isso demonstrou-se que o instituto da adoção passou por grandes mudanças acompanhando a ... -
A PROGRESSÃO EVOLUTIVA DO CIVIL LAW PARA O COMMON LAW E O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
(2019-06-04)Este trabalho buscará comprovar a tese da possível progressão do sistema jurídico brasileiro (Civil Law) para o sistema jurídico norte americano (Common Law) com ênfase também no ativismo judicial. A presente monografia ... -
O USO DE BANCO DE DADOS E A PRIVACIDADE DOS CONSUMIDORES
(2019-06-04)Este trabalho irá tratar da relação entre o uso de bancos de dados e a privacidade dos consumidores com a finalidade de esclarecer sua definição e o seu uso por entidades empresariais e governamentais, analisar a evolução ... -
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A relação entre o agente público e o Estado
(2019-06-11)Esta monografia tem como escopo como se relaciona a Ética e a Administração Pública. A metodologia empregada é a de compilação bibliográfica, e o estudo do posicionamento normativo sobre o assunto. Está dividida em três ... -
ADI 2566 - PROSELITISMO RELIGIOSO EM RÁDIOS COMUNITÁRIAS
(2019-06-07)Esse trabalho monográfico tem por finalidade analisar a direção dos votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 2566, com a finalidade de apurar a efetivação da liberdade religiosa diante ... -
AS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL E A SUA EFETIVIDADE PRÁTICA CURSO
(2019-06-05)Este trabalho trata a respeito das medidas cautelares presentes no processo penal, tanto as que atingem patrimônio (arresto, sequestro e hipoteca legal) quanto liberdade pessoal (prisão em flagrante, prisão temporária e ... -
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(2019-06-04)Improbidade administrativa é a conduta ilegal do agente público qualificado pela imoralidade no desempenho da função pública. Sendo suas espécies: enriquecimento ilícito; dano ao erário; conceder benefícios ficais ou ... -
REGULARIDADE JURÍDICA DE IGREJAS E MANUTENÇÃO DA FÉ, CRENÇA E MOVIMENTOS RELIGIOSOS NO CAMPO BRASILEIRO
(2019-05-31)O projeto serve de laboratório para o estudo da regularização de igrejas e da manutenção da fé, crença e movimentos religiosos no Brasil. Desde o ano de 2002, com a aprovação da Lei nº 10.406 de 2002, em consonância com a ... -
A HISTÓRIA DOS DIREITOS DA MULHER INDÍGENA NO BRASIL
(2019-06-11)A presente pesquisa justifica-se na problematização dos direitos da mulher, historicamente e nos dias atuais. Mesmo diante da realidade em que a mulher no Século XX começou a ter mais participação na sociedade, no mercado ... -
A (IN)EFICÁCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 E O PARADIGMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
(2019-06-11)O presente trabalho aborda de uma maneira bem detalhada a polêmica legal, jurisprudencial e doutrinária acerca da súmula vinculante nº 11, de modo que se estudou sobre a criação da súmula, sua evolução e natureza jurídica, ... -
A INFLUÊNCIA DO REALISMO JURÍDICO NORTE-AMERICANO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
(2019-06-10)Este trabalho analisa a influência do Realismo Jurídico norte-americano sobre a jurisprudência brasileira em geral, este que se apresenta como uma forma pragmática de resolver com agilidade as demandas da sociedade em ritmo ... -
TERCEIRIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS: (I) LEGALIDADE
(2019-06-07)O objetivo do presente trabalho monográfico é analisar a atual realidade do sistema penitenciário brasileiro, e a ineficiência das políticas públicas na tentativa de alcançar a finalidade da pena (ressocialização). O ... -
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO: os mecanismos de controle do poder estatal
(2019-06-07)O titulo desta pesquisa é o crime organizado e a lavagem de dinheiro os mecanismos de controle. Aqui foi pesquisado como funciona as organizações criminosas e os mecanismos que o Estado possui para preveni-las e reprimi-las ... -
OS FILHOS E A SEPARAÇÃO DOS PAIS: ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL
(2019-06-12)O presente trabalho trata da temática da alienação parental, faz uma análise sobre as diversas formas de família no Brasil, seus conceitos e sua evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda o instituto ... -
ASSÉDIO MORAL E SEXUAL: à luz do direito do trabalho e direito penal e as consequências no ordenamento jurídico brasileiro
(2019-07-01)A ideia desta monografia é analisar as consequências jurídicas do assédio moral e assédio sexual no âmbito do direito do trabalho, ordenamento jurídico penal brasileiro e sociedade. Além das medidas adotadas pelas ... -
REGISTRO PÚBLICO DE SOCIEDADES SIMPLES: PROCESSAMENTO NA CIDADE DE ANÁPOLIS GOIÁS
(2019-06-07)A importância das Sociedades Simples no ordenamento jurídico brasileiro se evidencia pelo fato de sua regulamentação ser utilizada como subsídio nos casos de uma eventual omissão ou lacuna na legislação. Com isso, torna-se ... -
LEI DE DROGAS: despenalização do artigo 28 da Lei n° 11.343/2006 e o princípio da dignidade humana
(2019-06-07)Esta monografia tem como objetivo apresentar um relevante entendimento a respeito do artigo 28 da Lei 11.343/2006. A metodologia empregada é a de levantamento bibliográfico, e o estudo do posicionamento normativo sobre o ... -
A POLICIA MILITAR: (DES)MILITARIZAÇÃO
(2019-06-10)O presente trabalho teve intenção de debater a proposta de Desmilitarização das Polícias de autoria do Senador da República Lindenberg Farias, bem como discutir sobre eventuais pontos positivos e/ou negativos da referida ... -
PARLAMENTARISMO NO BRASIL: uma análise dos possíveis instrumentos de reforma.
(2019-06-11)Este trabalho tem por objetivo analisar o sistema parlamentarista de governo bem como as limitações constitucionais que permeiam o tema e os principais mecanismos de reforma a serem utilizados em caso de uma possível ... -
A INCIDÊNCIA DAS NORMAS PENAIS SOBRE AS PRÁTICAS DESPORTIVAS: análise criminal do estatuto do torcedor.
(2019-05-31)Trata-se de monografia cujo tema é “A incidência das normas penais sobre as práticas desportivas: análise criminal do estatuto do torcedor”. Tem como foco, principalmente, a aplicação prática desta Lei no âmbito jurídico ...