Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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A (IN) EFICÁCIA DAS PRECAUÇÕES SOCIOEDUCATIVAS JUNTO AOS MENORES INFRINGENTES NA CIDADE DE CERES, ESTADO DE GOIÁS.
(2018)Os níveis alarmantes da delinquência infantojuvenil, atualmente presentes no Brasil e mais especificamente na cidade de Ceres, Goiás, têm tomado proporções discutíveis que desafiam magistrados, políticos, a sociedade ... -
ESTUPRO DE VULNERÁVEL SEM O CONTATO FÍSICO.
(2018)Este trabalho tem como objetivo analisar o crime de estupro de vulnerável sem o contato físico, saber existe possibilidade jurídica de imputação ao crime de estupro de vulnerável sem contato físico. “Para realização desta ... -
A REVENGE PORN (VINGANÇA PORNOGRÁFICA) E A PROTEÇÃO A MULHER COM O DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA (PLC) 18/2017
(2018)O objetivo desta monografia é compreender a revenge porn (vingança pornográfica) e sua regulação pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para atingimento deste objetivo a autora desenvolveu o estudo por meio da pesquisa ... -
O PROCESSO DE ADOÇÃO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE
(2018)O estudo visa analisar e compreender o processo de adoção, verificando-se a evolução histórica e legislativa no âmbito nacional e no seio da família, analisando os requisitos formais e materiais que ensejam a concessão ... -
A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA TEORIA DAS PROVAS E DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E SUA UTILIZAÇÃO NA OPERAÇÃO LAVA JATO.
(2018)O objetivo desta monografia é analisar se o instituto da interceptação telefônica na operação lava jato está sendo utilizada conforme os limites legais e constitucionais, sob a ótica da teoria das provas e do ordenamento ... -
EFICIÊNCIA DO ECA EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA.
(2018)O presente trabalho monográfico tem como finalidade verificar a eficiência do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990), no Município de Rubiataba-GO, conferindo compreender o Estatuto da ... -
O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO DA FAMÍLIA BRASILEIRA: ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES ACERCA DA ALIENAÇÃO PARENTAL
(2017)Com o tema “O instituto da guarda compartilhada no direito de família brasileiro: aspectos jurídicos relevantes acerca da alienação parental”, este trabalho pretende ter como problemática a possibilidade de a guarda ... -
DIREITO PENAL DO INIMIGO E O ESTADO DEMOCRÁRTICO DE DIREITO.
(2017)O objetivo desta monografia é abordar sobre os aspectos complacentes do progresso evolutivo da história do direito penal, explanando sobre noções básicas, e a amplitude obtida nos vários períodos históricos da humanidade ... -
DIREITO DA MULHER SOBRE SEU PRÓPRIO CORPO NOS CASOS DE GRAVIDEZ INDESEJADA
(2017)O objetivo desta monografia é delimitar até onde vai o direito da mulher sobre seu próprio corpo, nos casos de gravidez indesejada, e se o direito à liberdade assegurado constitucionalmente a ela, tem primazia frente aos ... -
A RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO E A REINCIDÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA/GO.
(2017)O Direito Penal é um dos reguladores da convivência em sociedade. Aplica-se a pena a fim de obter sua tríplice finalidade, qual seja punir, prevenir e ressocializar. Tanto a Constituição Federal, quanto o Código Penal e a ... -
CRIMES VIRTUAIS: a Lei 12.737/12 como supedâneo da tutela penal na sociedade da informação brasileira.
(2017)Os avanços tecnológicos hodiernos impõem à sociedade, novo tracejo de relacionamentos, surgindo então, um novo campo de exploração criminosa, que consiste na delinquência informática. Objetiva-se com a presente pesquisa ... -
DA (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA E AS FALHAS NA SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA/GO
(2017)O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar os principais aspectos da Lei 11.340/06, que trata especificamente da violência doméstica contra a mulher, assim como as considerações gerais sobre tal violência, ... -
A (IN)APLICABILIDADE DAS INOVAÇÕES E MUDANÇAS DO CPC DE 2015 NOS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NA COMARCA DE CRIXÁS
(2017)O presente trabalho se presta à apresentação das inovações e mudanças executivas concernentes ao direito das obrigações alimentares previstas no Código de Processo Civil de 2015 e seus desdobramentos quanto ao cumprimento ... -
RESPONSABILIDADE PENAL JUVENIL NO BRASIL INIMPUTABILIDADE X IMPUNIDADE
(2017)A premissa de a criança e adolescente são inimputáveis e verdade sob o prisma da Constituição federal/88 em seu art. 5°, onde reza que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada a ... -
APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA - GOIÁS
(2017)O presente trabalho aborda a aplicabilidade das medidas socioeducativas no município de Itapuranga. Para tanto, inicialmente, discorre-se acerca da doutrina da proteção integral e dos princípios norteadores do direito ... -
A ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 631.240/MG E A DISCUSSÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
(2017)O trabalho monográfico tem como objetivo analisar a obrigatoriedade do prévio requerimento administrativo imposto pelo Recurso Extraordinário nº 631.240/MG pelo Supremo Tribunal Federal em face do direito constitucional ... -
A LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO TOCANTE A RESSOCIALIZAÇÃO DO INFRATOR AO CONVÍVIO SOCIAL
(2017)O atual estudo teve como objetivo analisar a Lei de execução penal no tocante a ressocialização do infrator ao convívio social. A Lei de Execução Penal é moderna e avançada, e está de acordo com a filosofia ressocializadora ... -
A (IN) APLICABILIDADE DO HABEAS CORPUS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
(2017)O objetivo desta monografia é analisar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o habeas corpus. Para atingimento do objetivo a autora desenvolveu o estudo sob o prisma dialético, utilizando pesquisas ... -
O PODER DE JULGAMENTO DA MÍDIA E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
(2017)O direito à liberdade vem descrito na Constituição Federal de 1988, junto com as garantias e direitos fundamentais. No que diz respeito ao direito penal, este trabalho aborda minuciosamente explicito as garantias ... -
RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO ABANDONO MATERIAL, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À INADIMPLÊNCIA DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR
(2017)A presente monografia tem o objetivo de determinar se a inadimplência da prestação alimentar, por si só, configura o crime de abandono material. Inicia-se o estudo perfazendo o que vem ser a obrigação alimentar e suas ...