O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE INFORMAR E O DIREITO À PRIVACIDADE: Ponderações à luz do direito ao esquecimento no caso Aída Cury.

Abstract

Nos dias atuais é de conhecimento social a inovação que a tecnologia trouxe para o mundo, do mesmo modo, a rede televisiva se incorporou neste novo modelo de mercado, passando a alcançar a comunicação em diversos lugares do país e do mundo, assim, a informação disponibilizada é imediatamente recepcionada pelos cidadãos brasileiros, seja onde estiverem. Com esse avanço, iniciou-se diversos conflitos entre o direito de informar e o direito à privacidade, pois foram surgindo vários casos em que o indivíduo sentia violação de sua esfera individual, momento em que foram surgindo lides para o poder judiciário solucionar, todavia, verificou-se que configura caso de conflito de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Cidadã de 1988. Nesse sentido, o presente trabalho monográfico, pretende trabalhar com o conflito de alguns direitos fundamentais, abordando o direito ao esquecimento, e expondo a maneira a qual os tribunais vêm decidindo esses conflitos e, por fim, fazendo uma análise do método empregado pelo Tribunais brasileiros para se chegar a decisões que englobam esse direito fundamental. Para a elaboração da pesquisa utilizar-se-á da revisão bibliográfica, e do método dedutivo.