FAKE NEWS: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS PENAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

Abstract

O trabalho em tela apresenta o tema “Fake news: análise das consequências jurídicas penais no ordenamento jurídico brasileiro”, cuja problemática e o objetivo geral é avaliar quais as consequências jurídicas penais aplicáveis nas hipóteses de notícias falsas no atual direito pátrio. Os objetivos específicos consistem em apresentar os aspectos históricos e conceituais do referido termo, bem como avaliar os seus aspectos jurídicos no direito pátrio e, por último, verificar as atuais consequências jurídicas penais no ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis quando da sua ocorrência. Justifica-se este trabalho na relevância da compreensão das consequências jurídicas penais aplicáveis ao autor das “fake news”, principalmente porque no ínterim do estudo também serão apresentados os Projetos de Lei em tramitação no Senado Federal e na Câmara de Deputados que pretendem criminalizar especificadamente tal conduta, sobremodo que sejam coibidas de forma mais célere e eficaz. Além disso, este estudo permitirá aos estudiosos da área de direito e afins, bem assim quem interesse tenha sobre o tema, que tenham conhecimento histórico, conceitual e jurídico acerca do termo “fake news”, bem como ciência da atual amplitude do termo e seus reflexos em diversos campos, como, por exemplo, na política e na liberdade de expressão, permitindo, ainda, conscientizar a todos os leitores de verificarem a veracidade de informações que circulam pela internet e, principalmente, nos aplicativos e redes sociais, sob pena de não se cometer o injusto contra o outrem. Para isto, será adotada a metodologia de pesquisa de compilação de dados bibliográficos juntamente da analítico-dedutiva com pesquisa indireta, utilizando-se, ainda, do estudo da legislação pertinente e específica, aliada à jurisprudência correspondente ao tema.