| dc.description.abstract | O trabalho em tela apresenta o tema “Fake news: análise das consequências
jurídicas penais no ordenamento jurídico brasileiro”, cuja problemática e o
objetivo geral é avaliar quais as consequências jurídicas penais aplicáveis nas
hipóteses de notícias falsas no atual direito pátrio. Os objetivos específicos
consistem em apresentar os aspectos históricos e conceituais do referido termo,
bem como avaliar os seus aspectos jurídicos no direito pátrio e, por último,
verificar as atuais consequências jurídicas penais no ordenamento jurídico
brasileiro aplicáveis quando da sua ocorrência. Justifica-se este trabalho na
relevância da compreensão das consequências jurídicas penais aplicáveis ao
autor das “fake news”, principalmente porque no ínterim do estudo também serão
apresentados os Projetos de Lei em tramitação no Senado Federal e na Câmara
de Deputados que pretendem criminalizar especificadamente tal conduta,
sobremodo que sejam coibidas de forma mais célere e eficaz. Além disso, este
estudo permitirá aos estudiosos da área de direito e afins, bem assim quem
interesse tenha sobre o tema, que tenham conhecimento histórico, conceitual e
jurídico acerca do termo “fake news”, bem como ciência da atual amplitude do
termo e seus reflexos em diversos campos, como, por exemplo, na política e na
liberdade de expressão, permitindo, ainda, conscientizar a todos os leitores de
verificarem a veracidade de informações que circulam pela internet e,
principalmente, nos aplicativos e redes sociais, sob pena de não se cometer o
injusto contra o outrem. Para isto, será adotada a metodologia de pesquisa de
compilação de dados bibliográficos juntamente da analítico-dedutiva com
pesquisa indireta, utilizando-se, ainda, do estudo da legislação pertinente e
específica, aliada à jurisprudência correspondente ao tema. | pt_BR |
