PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA NÃO CULPABILIDADE VERSUS A PRISÃO DEFINITIVA APÓS O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Abstract

O objetivo desta monografia foi o de analisar o princípio da presunção de inocência, sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro e sua influência no instituto da prisão definitiva após o duplo grau de jurisdição; além de apresentar uma abordagem histórica acerca do princípio da presunção d inocência, seu conceito e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro; analisar a mudança do entendimento jurisprudencial do STF a respeito da presunção da inocência. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu como procedimentos metodológicos o método dedutivo, ou seja, a interpretação e análise de posições jurídicas gerais que sustentassem ou negassem a possibilidade da execução da pena em segunda instância. Completam esses procedimentos, a pesquisa bibliográfica qualitativa, ou seja, a revisão doutrinária em obras jurídicas, tais quais livros, revistas científicas e banco de dados da Internet como o Google Acadêmico revelando o que a bibliografia disponível credita sobre o tema em discussão. Desta forma, os resultados da investigação mostraram que apesar do dispositivo constitucional garantir que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, a argumentação do STF é a de que a legitimidade da execução provisória após a decisão de segundo grau e antes do trânsito em jugado vis garantir a efetividade do Direito Penal e dos bens jurídicos por ele tutelados.