GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.

Abstract

O objetivo desta monografia é discorrer sobre a guarda compartilhada de animais domésticos e analisar as dificuldades que o judiciário tem encontrado ao julgar demandas que envolvam a guarda de animais domésticos. Para tanto, partimos da premissa de que para se discutir este tema é necessário abrir mão de uma abordagem antropocêntrica, onde devemos substituir a mesma por uma visão biocêntrica. Aqui podemos também entender que as discussões sobre direitos dos animais está em curso e tem chegado também às questões relativas aos direitos dos seres humanos, onde a perspectiva de relações familiares multiespécie tem sido pouco a pouco reconhecida.Visando promover o estudo em voga, desenvolvemos um estudo qualitativo, pautado no método dedutivo. Seguindo, tal método, analisamos concepções doutrinárias, jurisprudenciais, bibliográficas, sem desprezo de outras análises correlatas. Posto que não existe uma legislação aprovada sobre o assunto, mas que ele muito se aproxima dos temas jurídicos puramente humanos, nos foi permitido utilizar o recurso de analogia como forma a aproximar as discussões com o direito brasileiro, sobretudo ao Direito Civil. Como resultados, pudemos abordar o tema conforme os pressupostos adotados, visualizando que a questão da guarda compartilhada de animais é um tema polêmico e que não conta ainda com uma regulamentação consolidada, o que pode complexificar o processo de tomada de decisão sobre esta pauta nos tribunais, embora tenha sido alvo de propostas legislativas e a formação de jurisprudências sobre o assunto tem encaminhado a resultados iniciais, o que nos permitiu observar que o Direito tem procurado acompanhar as mudanças e demandas da sociedade e que esta discussão tem extrapolado a seara jurídica.