| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é discorrer sobre a guarda compartilhada de animais domésticos
e analisar as dificuldades que o judiciário tem encontrado ao julgar demandas que envolvam a
guarda de animais domésticos. Para tanto, partimos da premissa de que para se discutir este
tema é necessário abrir mão de uma abordagem antropocêntrica, onde devemos substituir a
mesma por uma visão biocêntrica. Aqui podemos também entender que as discussões sobre
direitos dos animais está em curso e tem chegado também às questões relativas aos direitos
dos seres humanos, onde a perspectiva de relações familiares multiespécie tem sido pouco a
pouco reconhecida.Visando promover o estudo em voga, desenvolvemos um estudo
qualitativo, pautado no método dedutivo. Seguindo, tal método, analisamos concepções
doutrinárias, jurisprudenciais, bibliográficas, sem desprezo de outras análises correlatas. Posto
que não existe uma legislação aprovada sobre o assunto, mas que ele muito se aproxima dos
temas jurídicos puramente humanos, nos foi permitido utilizar o recurso de analogia como
forma a aproximar as discussões com o direito brasileiro, sobretudo ao Direito Civil. Como
resultados, pudemos abordar o tema conforme os pressupostos adotados, visualizando que a
questão da guarda compartilhada de animais é um tema polêmico e que não conta ainda com
uma regulamentação consolidada, o que pode complexificar o processo de tomada de decisão
sobre esta pauta nos tribunais, embora tenha sido alvo de propostas legislativas e a formação
de jurisprudências sobre o assunto tem encaminhado a resultados iniciais, o que nos permitiu
observar que o Direito tem procurado acompanhar as mudanças e demandas da sociedade e
que esta discussão tem extrapolado a seara jurídica. | pt_BR |
