Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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A ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E A AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER CASADA DIANTE DO PLANEJAMENTO FAMILIAR
(2022)O objetivo desta monografia é identificar se há violação de autonomia do corpo da mulher diante da Lei nº 9.263/96, quanto à limitação de opções da forma de contracepção dentro do planejamento familiar, quando se faz ... -
DOS CRIMES NA INTERNET: REVENGE PORN
(2022)A presente pesquisa buscou discorrer acerca do Revenge Porn, uma modalidade de crime cometido por traz das redes de internet, que tem por objetivo expor sexualmente de maneira não consentida, tão somente para constranger ... -
OS IMPACTOS DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: A (I)RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO NO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E O DIREITO À PRIVACIDADE
(2022)O presente estudo apresenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) a (i)responsabilidade do Poder Público no Compartilhamento de Informações e o Direito à Privacidade a escolha desse tema surgiu das necessidades ... -
EFICÁCIA JURÍDICA DO CONTRATO DE NAMORO
(2022)O presente estudo possui o objetivo de examinar a possibilidade da existência e da validade jurídica de uma nova espécie de contrato atípico, qual seja: o contrato de namoro. O problema de pesquisa do estudo é o seguinte: ... -
CRIMES VIRTUAIS
(2022)O presente trabalho monográfico busca abordar os aspectos históricos e conceituais dos crimes cibernéticos, noções gerais de crimes, a atuação do poder do Estado e a legislação brasileira que trata do tema. O foco da ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL PELA QUEDA, TRANSFERÊNCIA, EXCLUSÃO E SUSPENSÃO DE DADOS NA INTERNET: ESTUDO DE CASO DO INSTAGRAM
(2022)Com a popularização da internet e o avanço das novas tecnologias, houve uma interessante mudança na forma que o ser humano se conecta com o mundo exterior. Os avanços proporcionados pela internet, auxiliam, também, na ... -
A LIBERDADE DOS CÔNJUGES PARA ELEGER O REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO Análise do inciso II, do Artigo 1.641 do Código Civil
(2022)Nesse trabalho será estudado o regime de separação obrigatório aos idosos de 70 anos frente aos princípios constitucionais, mas especificamente uma análise do inciso II, do artigo 1.641 do Código Civil. Desse modo, a ... -
VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR NO BRASIL E QUAIS AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO TOMADAS PELO PODER PÚBLICO NESTE PROCESSO
(2022)O objetivo desta monografia é analisar a necessidade de clareza sobre a violência sexual infantil intrafamiliar no Brasil e quais as medidas de enfrentamento tomadas pelo Poder público neste processo. Nessa perspectiva, ... -
PENSÃO ALIMENTÍCIA AVOENGA: DA RESPONSABILIDADE DOS AVÓS DIANTE DA AUSÊNCIA DOS PAIS
(2022)O objetivo desta monografia é indentificar a obrigação alimentar avoenga, com o tema: Pensão Alimentícia Avoenga: Da responsabilidade dos Avós Diante da ausência dos Pais. A responsabilidade de prover os alimentos aos ... -
A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS ENTRE EX-CÔNJUGES: COM ÊNFASE NA PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO SOCIOECONÔMICO
(2022)O objetivo desta monografia é apresentar um estudo sobre o instituto dos alimentos compensatórios no ordenamento jurídico brasileiro, suas possibilidades de aplicação, limites e analisar sua natureza jurídica, com o ... -
ABANDONO AFETIVO INVERSO: Uma análise sobre as relações familiares durante a pandemia da COVID-19-Pesquisa de campo no Lar dos Idosos Padre Pedro Jordá em Itapaci/GO, entre o período de 2020 a 2021.
(2022)A monografia em questão tem por objetivo desenvolver um estudo a respeito do abandono afetivo inverso sobre o Lar dos Idosos Padre Pedro Jordá em Itapaci-GO, referente ao período de 2020 a 2021. A problemática em questão ... -
LEGÍTIMA DEFESA: a filosofia moral tomista e o direito penal moderno
(2022)O presente trabalho aborda a ideologia filosófica do Duplo Efeito, originada por São Tomás de Aquino, em sua obra Suma Teológica II-II, e a possível conciliação entre fé e razão, especificamente se a teoria do filosofo ... -
AS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2022)A Constituição Federal de 1988 elencou através do art. 129 as incumbências do Ministério Público, dentre elas está o dever de promover a ação penal pública. Face ao exposto, a problemática dessa monografia vai acompanhar ... -
OS IMPACTOS DAS REDES SOCIAIS E SEU FAVORECIMENTO NA PRÁTICA DO CRIME DE STALKING
(2022)A finalidade dessa monografia é deslindar sobre os impactos das redes sociais e seu favorecimento na prática do crime de Stalking. As redes sociais são os principais veículos de comunicação entre as pessoas na atualidade, ... -
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL DA PANDEMIA COVID-19
(2022)O trabalho em questão tenta trazer à tona a problemática da violência doméstica durante o isolamento da pandemia COVID-19, por se tratar de uma prática muitas vezes “invisível” politicamente e até socialmente, mas que ... -
O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESAS EM CRISE FINANCEIRA NO BRASIL, SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL
(2022-12-13)O instituto da recuperação judicial tem como objetivo reestruturar empresas em situação de crise, a fim de preservar suas atividades, empregos e circulação de bens, evitando a falência. Devido à crise econômica causada ... -
Fonologia e Fonética
(2023-02-13)Material didático sobre Fonologia e Fonética, com exercícios de fixação. -
Teoria e evolução histórica do conflito
(2023-02-08)O material discorre sobre a evolução histórica do conflito, caracterizando-o na Era do Conhecimento. -
Modelo de Projeto de Curricularização da Extensão
(2023-02-07) -
A PSICOPATIA SOB A ÉGIDE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
(2022-08-23)A psicopatia é tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça. Isto porque, sua conceituação e ramificações são repletas de polêmicas e controvérsias que conferem um elevado grau de imprescindibilidade ...