CRIMES VIRTUAIS

Abstract

O presente trabalho monográfico busca abordar os aspectos históricos e conceituais dos crimes cibernéticos, noções gerais de crimes, a atuação do poder do Estado e a legislação brasileira que trata do tema. O foco da pesquisa é aprofundar um estudo perante o exercício do Poder Legislativo e seu posicionamento diante dos crimes virtuais, bem como o exercício da liberdade de expressão e seus pressupostos. Para atingir o propósito, menciona-se súmulas e jurisprudências no que concerne o crime virtual. Para o desenvolvimento do estudo utiliza se a pesquisa qualitativa com o estudo de caso em conjunto com a exploração da pesquisa bibliográfica relacionada ao tema com autores e doutrinadores renomados. Por fim, apresenta se algumas das possíveis soluções à indagação principal do trabalho, que consiste em evidenciar se os indícios de materialidade e autoria são possíveis de serem evidenciados nas práticas de crimes cibernéticos.