| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico busca abordar os aspectos históricos e conceituais dos
crimes cibernéticos, noções gerais de crimes, a atuação do poder do Estado e a legislação
brasileira que trata do tema. O foco da pesquisa é aprofundar um estudo perante o exercício
do Poder Legislativo e seu posicionamento diante dos crimes virtuais, bem como o exercício
da liberdade de expressão e seus pressupostos. Para atingir o propósito, menciona-se súmulas
e jurisprudências no que concerne o crime virtual. Para o desenvolvimento do estudo utiliza se a pesquisa qualitativa com o estudo de caso em conjunto com a exploração da pesquisa
bibliográfica relacionada ao tema com autores e doutrinadores renomados. Por fim, apresenta se algumas das possíveis soluções à indagação principal do trabalho, que consiste em
evidenciar se os indícios de materialidade e autoria são possíveis de serem evidenciados nas
práticas de crimes cibernéticos. | pt_BR |
