EFICÁCIA JURÍDICA DO CONTRATO DE NAMORO

Abstract

O presente estudo possui o objetivo de examinar a possibilidade da existência e da validade jurídica de uma nova espécie de contrato atípico, qual seja: o contrato de namoro. O problema de pesquisa do estudo é o seguinte: O contrato de namoro se demonstra um documento hábil para afastar a caracterização de união estável? A temática é atual e demonstra as transformações das relações amorosas contemporâneas, isso, pois, o namoro foi se alterando com o passar do tempo e se confundindo com a união estável, o que pode emanar reflexos patrimoniais. O impasse é centralizado sobre a possibilidade de a autonomia da vontade prevalecer sobre os elementos que caracterizam a união estável, não existindo a incidência dela quando os sujeitos não desejarem efeitos patrimoniais com o término do namoro. No que tange à metodologia utilizada no presente trabalho, o método pode ser compreendido como bibliográfico e quanto ao procedimento utilizado é o exploratório, passível de aperfeiçoar ideias e revelar intuições. Nesse sentido, através da análise doutrinária e jurisprudencial, observou-se que a validade jurídica do contrato de namoro não se encontra pacificada no país. No entanto, essa é possível se não forem observados elementos que caracterizem a união estável e no caso de não existir intenção de constituir família entre o casal, somente um relacionamento amoroso. Assim, o supracitado contrato atípico se eleva no Direito para aprofundar a contratualização familiar, aferindo maior autonomia aos sujeitos envolvidos para regular suas próprias vontades e intenções, devendo o sistema jurídico, por seu turno, respeitar tais vontades pactuadas.