RESPONSABILIDADE CIVIL PELA QUEDA, TRANSFERÊNCIA, EXCLUSÃO E SUSPENSÃO DE DADOS NA INTERNET: ESTUDO DE CASO DO INSTAGRAM

Abstract

Com a popularização da internet e o avanço das novas tecnologias, houve uma interessante mudança na forma que o ser humano se conecta com o mundo exterior. Os avanços proporcionados pela internet, auxiliam, também, na maior divulgação de produtos e serviços comercializados pelos usuários; especialmente nesses casos, a suspensão, exclusão, queda e transferência da rede social, podem ser bem prejudiciais a este, causando-lhe danos de caráter material e moral. Em função do disposto, almeja-se com a presente pesquisa, avaliar como se dará a imputação de responsabilidade pela queda, transferência, exclusão e suspensão de dados do Instagram. O trabalho tem como objetivo geral analisar a responsabilidade civil pela queda, transferência, exclusão e suspensão de conta do Instagram. Os objetivos específicos são: entender como se deu a evolução das plataformas digitais e os avanços enquanto meio de comunicação; assim como a evolução do Instagram que se tornou uma das principais redes utilizadas; explanar o Marco Digital da Internet e as relações jurídicas decorrentes da aplicação; e, abordar a responsabilidade civil em razão da queda, transferência, exclusão e suspensão de dados. Na pesquisa é utilizado o método dedutivo, com abordagem qualitativa, utilizando doutrinas, artigos, revistas, informativos, periódicos, jurisprudências e demais fontes de pesquisa disponíveis na internet. Ao final da pesquisa se aferirá que havendo danos ao usuário em decorrência de conduta lesiva praticada pelo provedor da rede social, abre-se a possibilidade de recorrer judicialmente para a reparação do mesmo, aplicando-se ao caso as normas do CDC, por se tratar de relação de consumo.