DOS CRIMES NA INTERNET: REVENGE PORN

Abstract

A presente pesquisa buscou discorrer acerca do Revenge Porn, uma modalidade de crime cometido por traz das redes de internet, que tem por objetivo expor sexualmente de maneira não consentida, tão somente para constranger alguém. Foi utilizado como metodologia um acervo bibliográfico, interpretações de textos jurídicos e estudo de jurisprudência aplicada a casos concretos, através do método dedutivo que consiste em um recurso de análise da informação que utiliza a argumentação e a dedução para obter uma conclusão; iniciando-se pela análise histórica dos (Crimes virtuais: Revenge Porn) expondo seus conceitos e crimes no meio cibernético. O estudo foi desenvolvido por meio de doutrinas, revistas eletrônicas, artigos, levantamentos bibliográficos e principalmente Código Penal Brasileiro e Lei específica, entre outros meios a serem amplamente aprofundados. Nesta pesquisa não houve trabalho de campo, unicamente análise bibliográfica de caráter documental. A pesquisa se encontra em um formato, dividido por três capítulos, onde em cada um deles foram separadas sessões para melhor compreensão sobre o tema em um todo. Inserido nos três capítulos da pesquisa, estão assuntos de bastante relevância, como, o conceito da exposição por revanche ou vingança, o direito digital e suas implicações na prática de crimes virtuais, e a visão do ordenamento jurídico brasileiro e do direito penal acerca do crime Revenge Porn e suas preocupações em proteger as normas de comportamento, examinando os efeitos punitivos do Estado sobre esses casos.