Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(2007)Esta monografia abordou o Desenvolvimento do Direito Ambiental no Brasil, citando desde o começo da colonização até os dias atuais. Fazendo menção em sua legislação brasileira, e tratados firmados em prol do meio ... -
“APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: Estatuto da Criança e do Adolescente”
(2007)O atendimento ao adolescente em conflito com a lei, exige uma ação sócio educativa permanente, através de uma política pública compromissada e de parecerias estabelecidas com órgãos governamentais e não governamentais, ... -
“A LEI 9.099/95 E OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ”
(2007)A efetividade processual e o acesso à justiça têm se transformado em tema de magnífica relevância e de grandes debates nos dias atuais. Foi justamente dentro da preocupação com o irrestrito acesso à justiça que surgiu ... -
A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI
(2007)O presente trabalho monográfico, visa discorrer sobre a decisão do Conselho de Sentença no julgamento pelo Tribunal do Júri. Aborda a forma de escolha dos membros do corpo de jurados, bem como suas responsabilidades e ... -
A DISCIPLINA JURÍDICA DO CHEQUE EMITIDO SEM PROVISÃO DE FUNDOS E OS MEIOS PARA SUA EXECUÇÃO
(2007)O trabalho, que abordaremos a seguir, pretende fazer uma incursão pelo mundo comercial, promovendo um estudo sobre o cheque, este importante instituto jurídico, tão presente no cotidiano das pessoas no Brasil e no ... -
A QUESTÃO DA DELINQÜÊNCIA JUVENIL E O PERFIL DO MENOR INFRATOR REINCIDENTE NA COMARCA DE RUBIATABA-GO
(2007)A delinqüência juvenil é o fenômeno que mais preocupa a sociedade, ela tem sido um problema ao longo dos anos, notadamente na atualidade, pois tem se proliferado em grande escala. As causas que levam o adolescente a ... -
A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO FACE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO
(2007)O presente trabalho tem como objetivo, analisar a Extinção do Contrato de Trabalho, consubstanciada nas relações entre empregado X empregador, e de certa forma contribuindo para o estudo das soluções de conflitos. ... -
A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL PELO ADOLESCENTE E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
(2007)A reflexão sobre a questão do menor infrator e da eficácia de medidas socioeducativas se deve ao fato de se perceber que está ficando cada vez mais comum os atos infracionais praticados por crianças e adolescentes. ... -
INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS NO CASAMENTO DO IDOSO ARTIGO 1.641, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL
(2007)O presente trabalho trata-se de uma análise a inconstitucionalidade da separação obrigatória de bens no casamento do idoso se deu por três razões. Em primeiro lugar, pela necessidade de se encontrar as suas verdadeiras ... -
A PARTILHA DE BENS CAUSA MORTIS, DECORRENTE DA UNIÃO ESTÁVEL
(2007)A partilha de bens causa mortis decorrente da união estável está permeada por algumas contradições, situação esta perceptível em nosso conjunto de leis, especialmente, no atual Código Civil Brasileiro. Neste trabalho, ... -
CONTRATOS ELETRÔNICOS À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL 2002
(2007)O objetivo da presente monografia é mostrar como os contratos eletrônicos são realizados, mostra-se que o conceito de contrato, é um acordo de vontades, na conformidade com a lei, e com a finalidade de adquirir, ... -
BANCO DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES
(2007)Os bancos de dados e cadastros de consumidores somente mereceram disciplina legal com a chegada do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Como decorrência da massificação das relações de crédito e de consumo e ... -
A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE RUBIATABA: DE 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(2007)O presente estudo aborda a questão da violência nas escolas que vem permeando de forma significativa as relações no espaço escolar. A violência é um tema controverso que envolve várias acepções e varia de intensidade, ... -
PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA: Reflexos jurídicos do Registro Civil e a Construção Jurisprudencial Pós-CF/88
(2007)O direito de família vem sofrendo constantes mudanças significativas. Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve a constitucionalização do Direito de Família, ampliando o seu conceito, trazendo a igualdade ... -
A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AOS DESCENDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2007)ANALISAR O ASSUNTO QUE ABRANGE A TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, FUNDAMENTADO NA LEI E NO ENTENDIMENTO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA, OBJETIVANDO TENTAR DECODIFICAR QUAL O RUMO SEGUIDO PELA LEGISLAÇÃO ... -
A QUESTÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL A SER ADOTADO NA AÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
(2007)Mesmo com o advento da Emenda Constitucional nº. 45 de trinta de dezembro de dois mil e quatro, que definiu, através da alteração do artigo 114 da Carta Magna, a Justiça do Trabalho como competente para julgar as ações ... -
ESTUDO TEÓRICO DA CRIMINOLOGIA
(2007)A criminologia é uma ciência que se ocupa do crime, do delinqüente, da vítima e do controle social. O crime se expande por toda sociedade, assume as formas regionais e concretas, investe e efetiva-se em técnicas de ... -
ABORTO E ANENCEFALIA
(2007)O presente estudo discute a questão do aborto, posicionando-se á favor da preservação da vida, independentemente da sua “fase” e das opiniões sobre onde ou quando ela começa ou termina. Considera e analisa o posicionamento ... -
PREVIDÊNCIA SOCIAL: Uma análise do Segurado Especial
(2007)O trabalho em pauta apresenta uma análise das principais idéias dos primórdios da Previdência Social no mundo; enfatizando as transformações ocorridas no Brasil. E, principalmente em Rubiataba, Goiás. Tem como o tema ... -
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA E SEU DESUSO COM O ADVENTO DA LEI Nº 9.714/98
(2007)A pena privativa de liberdade intensifica o drama carcerário e não reduz a criminalidade. Ela propicia o convívio indistinto de pessoas de periculosidade diversa, fazendo com que detentos assimilem as sofisticadas ...