SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

Abstract

O presente trabalho, desenvolvido sob o título Do Testamento, tem o intuito de apresentar a sua importância sendo um ato personalíssimo e revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, não só dispõe, para depois de sua morte, no todo ou em parte do seu patrimônio, mas também faz estipulações. Tem o intuito de analisar, de forma clara e concisa, aspectos doutrinários e jurisprudenciais no que tange à obrigação. Foi apresentado um breve estudo sobre o seu conceito, a capacidade suas condições, formas de testamento e disposições testamentárias. Percebe-se que o testamento, como forma de determinação sucessória, pode gerar conflitos entre os familiares quando do conhecimento do mesmo, o que pode ser solucionado com o testamento cerrado. Na verdade em todas as formas testamentárias existem tanto pontos positivos quanto negativos perante a opção feita pelo indivíduo testador. O interessante é que o conteúdo de um testamento pode conter disposições extremamente abrangentes, tanto no âmbito patrimonial como extra-patrimonial e ser feito na linguagem estritamente coloquial, bem como na mais erudita.