A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL

Abstract

O presente trabalho, desenvolvido sob o título: A sucessão na união estável, tem o intuito de analisar de forma clara e concisa, os direitos sucessórios dos companheiros. Foram analisadas a evolução histórica, refletimos e analisamos a legislação que dispõe sobre a união estável, conceitos, espécies de uniões de fato, seus elementos caracterizadores, breve relato sobre as leis 8.971/94 e 9.278/96, diferença entre as referidas leis, o direito sucessório dos companheiros e dos cônjuges previstos no Código Civil de 2002. Ressaltamos que o legislador tratou de forma distinta, estabelecendo regras em que há desigualdade de tratamento sucessório entre os cônjuges e os companheiros. Ressaltamos ainda, que o cônjuge não poderia ter tratamento privilegiado visto que a Constituição Federal consagrou a união estável como uma entidade familiar. Analisamos as espécies de sucessão, explicamos o momento de sua abertura, determinamos quais são os herdeiros necessários de acordo com o nosso magnífico Código Civil de 2002, analisamos a sucessão do cônjuge sobrevivente e também a sucessão do companheiro sobrevivente, refletimos a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e seus incisos, buscamos os efeitos jurídicos da união estável, analisamos a equiparação do cônjuge ao companheiro no direito sucessório, e por fim a união homoafetiva. Sendo que o objetivo do presente trabalho é, através de uma pesquisa bibliográfica e da utilização do método dedutivo abordar a união estável no atual ordenamento jurídico brasileiro.