Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA CIRURGIA ESTÉTICA EMBELEZADORA
(2007)HOJE EM DIA, DISCUTE-SE MUITO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA CIRURGIA ESTÉTICA EMBELEZADORA E ISSO SE DÁ EM VIRTUDE DA NÃO SATISFAÇÃO DO PACIENTE AO OCORRER UM RESULTADO CONTRÁRIO AO ESPERADO. ASSIM ... -
A RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PROMOVER A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
(2007)É OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO GARANTIR PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, DIREITO ESSENCIAL DO HOMEM, SENDO UMA INSTITUIÇÃO DEFENSORA DOS INTERESSES SOCIAIS E TRANSINDIVIDUAIS, ATUANDO DE FORMA RELEVANTE ... -
SÚMULA VINCULANTE NO BRASIL: EFEITOS JURÍDICOS E INFLUÊNCIAS NA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA
(2007)A súmula vinculante é um mecanismo pelo qual os juízes são obrigados a seguir o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, ou pelos tribunais superiores, sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada. ... -
ADOÇÃO DE COTAS PARA NEGROS NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO
(2007)O principal objetivo deste trabalho é mostrar as desigualdades sociais legadas pelo regime de escravidão, as origens do problema que há séculos resistem. Pretendemos no estudo, demonstrar a necessidade de se criarem ... -
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NAS QUESTÕES AMBIENTAIS
(2007)O presente trabalho monográfico trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica nas questões ambientais e busca refletir sobre a aplicabilidade e efetividade da Lei de Crimes Ambientais, na questão da penalização ... -
DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E DAS INOVAÇÕES DECORRENTES DA LEI MARIA DA PENHA
(2007)O problema da violência doméstica e familiar contra a mulher não é novo, porém, trata-se de uma questão de extrema importância, principalmente quando se considera a sua influência no seio familiar e na composição do ... -
ABORTO POR ANENCEFALIA FETAL NO DIREITO BRASILEIRO
(2007)No presente trabalho tratar-se-á do tema “Aborto por anencefalia fetal no direito brasileiro”. O tema é polêmico, de interesse da sociedade, e é um problema atual ainda não amparado pela legislação brasileira. O aborto ... -
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO CÍVEL
(2007)O presente trabalho pretende analisar a atuação do Ministério Público na defesa do consumidor, expressamente no âmbito civil, partindo do contexto histórico dos movimentos consumeristas, nos quais emerge o Código de ... -
A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E O MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
(2007)Trabalho de pesquisa que parte do surgimento do mandado de segurança na Constituição Federal de 1934, apresentando-o como uma criação brasileira inspirada em institutos análogos de outros países. É mostrada toda a ... -
DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR: Implantação de Cotas Raciais para acesso a Universidade Brasileira.
(2007)O presente trabalho tem a finalidade de proporcionar uma reflexão sobre um tema que tem gerado grandes controvérsias no Brasil atualmente, a implantação do sistema de cotas raciais para o acesso de negros nas universidades ... -
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNIAS
(2007)Com o crescente aumento da violência urbana e o desconforto da impunidade que assola o cotidiano, diversas medidas imediatista têm sido oferecidas como meio de se colocar freio a estes mecanismos que ora se apresentam. ... -
PROCESSO ON-LINE
(2007)Neste trabalho procuramos mostrar o que é processo e procedimento, trazendo alguns conceitos desde a origem desses vocábulos bem como a diferença entre processo e procedimento no meio jurídico. Vimos um pouco da ... -
PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO CONTRA MENORES DE 14 ANOS
(2007)O presente trabalho tem o objetivo de analisar a presunção de violência no crime de estupro, sob o enfoque da menoridade. Estuda-se não somente a previsão legal da presunção, mas também os vários aspectos que envolvem ... -
IRON CAVALCANTE DE SANTANA
(2007)Este estudo apresenta o tema "os crimes cometidos através da internet" e procura enfocar os principais aspectos e meios comuns de execução de crimes contra internautas, como podem ser regulamentados e como a Lei os ... -
A INEFICIÊNCIA DAS LEIS PENAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A APLICABILIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(2007)O presente trabalho tem por finalidade estudar as várias espécies de penas, dentro do direito penal, aplicadas ao longo da evolução histórica do homem com o objetivo de conhecer o passado para entendermos o presente, ... -
O PROCESSO MONITÓRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2007)O presente trabalho versa sobre a Ação Monitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Foi instituída entre nós pela Lei 9.079, de 14 de julho de 1995. Em seu contexto visa acelerar a formação do título executivo nas ... -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES NO ICMS
(2007)No presente trabalho tem se como objetivo mostrar o tema substituição tributária pelas operações posteriores no ICMS, que consiste em responsabilizar o substituto a pagar não só o imposto incidente na operação por ele ... -
O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E AS REPERCUSSÕES DE SUA APLICAÇÃO NAS LICITAÇÕES.
(2007)A presente Monografia trata de um estudo das repercussões da aplicação das normas exaradas pela Lei Complementar nº. 123/06, referente aos privilégios cedidos às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações ... -
SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ÁGUA E DE ENERGIA
(2007)Tem-se presente que as empresas distribuidoras de serviços essenciais como água e luz se valem da ação do corte do fornecimento destes serviços quando ocorre inadimplência por parte do consumidor no prazo determinado ... -
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: REALIDADE ATUAL
(2007)As transformações que vêm ocorrendo na estrutura das relações familiares, referentes aos vínculos conjugais; as novas formas e padrões de comportamento e relacionamento existentes entre os sexos acham-se ligadas a ...