AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Abstract

O propósito deste trabalho é discutir o cenário atual de insatisfação dos clientes em relação às instituições bancárias, tendo em vista a defesa dos direitos do consumidor. Descrevendo também o papel do PROCON e suas responsabilidades neste mesmo contexto. Aborda-se ainda a relevância dos demais órgãos de defesa do consumidor, bem como, suas atribuições e o próprio direito tem destaque no conjunto do trabalho, resguardada sua importância no que tange a proteção do consumidor. Através dos métodos de pesquisa utilizados foi possível construir um panorama claro e objetivo da situação caótica que impera nas relações bancárias. O trabalho abordou, desde a evolução das instituições bancárias até a sua consolidação no meio social. Além das questões legais que regulam as atividades bancárias. Sendo que, não se poderiam deixar de lado as questões contratuais e os meios de defesa do consumidor como um todo, uma vez que as maiores reclamações incorrem em função dessas mesmas questões. Discutiu-se ainda a atuação do Estado no que diz respeito a presente situação e o descaso que este demonstra em face do consumidor, que por sua vez é o maior prejudicado e consequentemente o mais vulnerável, tendo em vista a atual situação que afeta as relações bancárias. Deste modo, através deste trabalho pode-se obter uma visão clara e realista da crise que envolve as relações bancárias e os seus desdobramentos em relação à sociedade civil. Finalmente o trabalho remete a questão ao fato de que é preciso implementar a aplicação das leis já existentes e aperfeiçoá-las a fim de garantir que os direitos do cliente ou consumidor deixem de ser violados e as instituições bancárias possam agir de acordo com as determinações legais.