Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's: Recent submissions
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O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
(2021-06-22)O presente trabalho de pesquisa cientifica durante o seu desenvolvimento analisou a tríplice constitucional devido processo legal, contraditório e ampla defesa, a historicidade do Tribunal de Contas ... -
FEDERALISMO BRASILEIRO: modelo e resolução de conflitos
(2021-05-31)Este trabalho tem por objetivo analisar as características, atuações conjuntas e conflitos no âmbito do federalismo brasileiro. O estudo passa por diversas questões, como a evolução histórica do Estado ... -
MEDIDAS DE SEGURANÇA E A RESPONSABILIDADE PENAL
(2021-06-07)O presente estudo teve por objetivo abordar o inimputável e o sistema de responsabilização penal. O referido tema torna-se frequente na sociedade, uma vez em que a periculosidade de tais agentes ... -
A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
(2021-06-14)O presente trabalho procura demostrar sobre a importância do inquérito policial para a ação penal, seus procedimentos e seu funcionamento mostrando suas principais características, conceito, forma de instauração ... -
A COLABORAÇÃO PREMIADA NO CONTEXTO DA LEI 12.850/13E SEUS DESDOBRAMENTOS NA PERSECUÇÃO PENAL
(2021-06-14)O presente trabalho de monografia apresentará o tema: A colaboração premiada no contexto da lei 12.850/13 e seus desdobramentos na persecução penal, sendo desenvolvido através de três capítulos e discorrendo sobre ... -
A LEI MARIA DA PENHA E O AUMENTO DO CRIME DE FEMINICÍDIO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
(2021-06-17)O presente trabalho exposto explana sobre a Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A presente Lei foi elaborada com o intuito de resguardar e ... -
AS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL E OS REFLEXOS DA DOENÇA MENTAL NO CRIME
(2021-06-07)O presente trabalho de monografia apresentará o tema: As medidas de segurança no Direito Penal e os reflexos da doença mental no crime, sendo desenvolvido através de três capítulos discorrendo sobre as noções sobre medidas ... -
(IN) VIABILIDADE NO BRASIL DA DESBIOLOGIZAÇÃO DO FILHO SOCIOAFETIVO
(2021-06-16)O Direito de Família contemporâneo está cada vez mais retirando do foco o vínculo biológico e predominando a relação familiar baseada na afetividade. Com isso, torna-se imprescindível o conhecimento acerca do tema. ... -
RESPONSABILIDADE PARENTAL APÓS O DIVÓRCIO: A GUARDA COMPARTILHADA
(2021-06-23)O presente trabalho proporcionou um estudo a respeito da responsabilidade parental como uma vantagem frente à guarda compartilhada. As contínuas evoluções legislativas fizeram com que, no Brasil, a guarda compartilhada ... -
UMA ANÁLISE SOBRE A GUERRA FISCAL DOS ESTADOS NO ICMS DO COMÉRCIO ELETÔNICO
(2021-06-24)A revolução tecnológica e a inserção da realidade virtual em nossa sociedade acabaram possibilitando acesso a um mercado maior, tanto para fornecedores como para consumidores, pois agora é possível ... -
DA PESSOA NATURAL: procedimentos e efeitos legais da interdição de incapazes
(2021-06-17)Pessoa natural é o próprio ser humano dotado de capacidade, que por sua vez é a aptidão para adquirir direitos e os exercer por si só sem depender de ninguém. Entretanto algumas pessoas são absolutamente ... -
A ANÁLISE DOS CRIMES SEXUAIS ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(2021-06-14)O trabalho em tese tem como objetivo estudar os crimes sexuais envolvendo as crianças e os adolescentes, bem assim como analisar sua origem e o ambiente no qual estão inseridos. Além disso, a presente ... -
O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PELO PODER PÚBLICO E O ARTIGO 59 DA LEI 8.666/93
(2021-06-21)O presente estudo de conclusão de curso expõe algumas das fragilidades da Administração Pública diante da falta de outros institutos e mecanismos para solucionar vícios e irregularidades presentes em ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE ÀS PRISÕES CAUTELARES INDEVIDAS
(2021-05-31)Este trabalho busca analisar e discutir o ato jurisdicional como fonte de responsabilidade civil do Estado frente às prisões cautelares, abordando os principais aspectos que tange ... -
O EXCESSO (DOLOSO E CULPOSO) NA LEGÍTIMADEFESA
(2021-06-07)O objetivo central desse trabalho é analisar e pesquisar sobre os temas que se relacionam com o direito penal, e a forma como é analisada a legitima defesa. Dentre os assuntos abordados, se encontra os ... -
A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR AOS NETOS
(2021-06-11)O presente trabalho refere-se aos alimentos que é direito fundamental a todos os cidadãos. Relacionado ao direito de família, o qual dispõem as relações entre familiares sejam elas de sangue ou ... -
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A RETROATIVIDADEDA LEI PENAL
(2021-06-09)O presente artigo aborda as características do acordo de não persecução Penal, uma nova modalidade de acordo antes do oferecimento da denúncia, versando sobre sua previsão expressa no Processo Penal Brasileiro. O acordo ... -
EUTANÁSIA: direito à vida e a morte digna
(2021-06-24)O presente trabalho de conclusão de curso vem trazer o tema: Eutanásia: direito à vida e a morte digna. Relacionado a aceitação da eutanásia no sistema jurídico brasileiro. Com a pesquisa, vários pontos de ... -
A DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER ENQUANTO VÍTIMA DE TRÁFICO DE PESSOAS
(2021-06-07)Este trabalho monográfico apresentará o tema: “A dignidade sexual da mulher enquanto vítima de tráfico de pessoas”. Inicialmente serão analisadas as noções sobre a dignidade humana, explorando seu histórico, ... -
PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL E O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A CONVIVÊNCIA FAMILIAR
(2021-06-17)A presente monografia tem como objeto de estudo, o processo de adoção no Brasil, sendo desenvolvido através de três capítulos, onde será apresentado uma breve definição e conceito, mostrando a atual legislação e ...