RESPONSABILIDADE PARENTAL APÓS O DIVÓRCIO: A GUARDA COMPARTILHADA

Abstract

O presente trabalho proporcionou um estudo a respeito da responsabilidade parental como uma vantagem frente à guarda compartilhada. As contínuas evoluções legislativas fizeram com que, no Brasil, a guarda compartilhada passasse a se constituir como regra para os casos em que houvesse a separação entre os genitores da criança e/ou adolescente, superando uma imposição da guarda unilateral, que passou a transitar como uma exceção. Logo, trouxe como objetivo geral: descrever a relevância da guarda compartilhada no ordenamento jurídico e a garantia da estrutura familiar. A metodologia a ser utilizada, denominada de revisão bibliográfica, obteve uma marcha de leituras, reflexões e compilações, de obras literárias, doutrinas, artigos científicos, dissertações, teses e teor de diversas legislações que estiverem interligadas à temática. Por fim, a aplicação da guarda compartilhada em conjunto com a mediação, faz com que, tanto os pais, quantos os filhos, consigam manter uma relação de harmonia, não se tornando afetados pelo término da relação conjugal, bem como, o princípio de melhor interesse da criança e do adolescente seja preservado e haja a aplicabilidade de responsabilidade parental logo após o divórcio dos genitores.