A COLABORAÇÃO PREMIADA NO CONTEXTO DA LEI 12.850/13E SEUS DESDOBRAMENTOS NA PERSECUÇÃO PENAL

Abstract

O presente trabalho de monografia apresentará o tema: A colaboração premiada no contexto da lei 12.850/13 e seus desdobramentos na persecução penal, sendo desenvolvido através de três capítulos e discorrendo sobre a definição e a origem das organizações criminosas e da colaboração premiada, os requisitos para aplicação do instituto e também os aspectos práticos da colaboração premiada na persecução penal, incluindo a sua utilização na Operação Lava Jato. Tem por objetivo analisar a eficácia da colaboração premiada nas investigações de crimes complexos e na desconstrução de organizações criminosas do nosso país.