FEDERALISMO BRASILEIRO: modelo e resolução de conflitos

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar as características, atuações conjuntas e conflitos no âmbito do federalismo brasileiro. O estudo passa por diversas questões, como a evolução histórica do Estado Federal em si, além de sua conjuntura sob a vigente Carta Magna. Analisa o modelo adotado atualmente de federalismo cooperativo, suas vantagens e entraves, além de propostas sobre novas formas de lidar-se com os conflitos vividos pelos Entes federados. A metodologia utilizada na pesquisa é a consulta ao acervo bibliográfico sobre o tema, constituído por literatura diversa e textos de artigos científicos. Os resultados obtidos são diversas discussões e análises detalhadas de temas complexos que, reunidos, tocam os mais sensíveis pontos referentes à forma de Estado no Brasil. A presente abordagem do tema é relevante por ser tal discussão uma constante na academia e no cenário jurídico brasileiro, desde a sua instituição em tempos de Brasil imperial, sendo sobremaneira reavivada atualmente, diante dos vários conflitos enfrentados pelos Entes políticos brasileiros hodiernamente.