PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL E O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A CONVIVÊNCIA FAMILIAR

Abstract

A presente monografia tem como objeto de estudo, o processo de adoção no Brasil, sendo desenvolvido através de três capítulos, onde será apresentado uma breve definição e conceito, mostrando a atual legislação e como ele é regida no Estatuto da criança e do adolescente (ECA). Dentro dessa perspectiva de analise, busca-se discutir os procedimentos, requisitos e a condição de ambas as partes, o adotante e o adotado incluindo suas formalidades. O presente trabalho de conclusão de curso trará por fim uma observação das modalidades da adoção e todas as suas peculiaridades, mostrando como elas causam um certo impacto para sociedade, gerando diferentes opiniões e discussões.